Assembleia aprova projeto que impacta 'Uber dos ônibus' em MG

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que endurece as regras para o transporte fretado de passageiros e dificulta a operação dos aplicativos de viagens de ônibus, como a Buser.

O texto, apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), determina que o serviço de transporte fretado contínuo ou eventual só pode ser realizado após autorização do DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais). Além disso, a operação só pode ser feita no chamado "circuito fechado", ou seja, quando um mesmo grupo de pessoas, previamente definido, embarquem para um mesmo destino tanto na ida como na volta. 

Na prática, essa mudança afeta diretamente o modelo de negócios de empresas como a Buser, que vende passagens de ônibus mais baratas em relação a outras empresas de transporte rodoviário intermunicipal sem a exigência do "circuito fechado". 

Pelas regras do projeto, a lista de passageiros precisará ser encaminhada ao DER/MG, com antecedência mínima de seis horas para a viagem. Além disso, o texto também prevê que as regras de segurança dos ônibus sejam mais duras em veículos mais antigos e proíbe a venda de passagens individuais de forma terceirizada, além a realização de viagens fretadas com características de transporte público.

Veja: MP vai investigar suposto lobby de empresa de transporte fretado

O texto foi aprovado pelo plenário, em primeiro turno, por 42 votos a 15. Antes da votação, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) apresentou um requerimento pedindo para que fosse votado um substitutivo que fosse mais favorável às empresas de transporte por aplicativo, mas a sugestão foi recusada por 37 votos a 14.

Decreto

O projeto foi proposto pelo deputado Alencar da Silveira Jr. depois que um decreto assinado, em janeiro deste ano, pelo governador Romeu Zema (Novo) facilitou a realização de viagens por fretamento. O decreto foi considerado inconstitucional pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), em julho e, quatro dias depois, foi derrubado pela Assembleia.

Outro lado

Em nota, a Buser, maior empresa fretadora de transporte rodoviário sob demanda do Estado, lamentou a aprovação do projeto em primeiro turno e disse que ele tem "o claro objetivo de defender as grandes empresas de ônibus". Confira a nota, na íntegra: 

A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais insista na votação de um projeto de lei que, se aprovado, prejudicará imensamente todo o setor e turismo do Estado. O projeto de lei 1155/2015 tem o claro objetivo de defender as grandes empresas de ônibus, que cobram caro por um serviço precário, combatendo a modernidade e a inovação no setor de transporte rodoviário do Estado.

Em audiência pública realizada na semana passada as comissões de Transportes e de Defesa do Consumidor aprovaram a criação de um grupo de trabalho para o levantamento de informações sobre o setor atingido pelo PL. O grupo tem 30 dias para fazer esse levantamento e temos convicção de que o grupo trará grandes contribuições ao debate, uma vez que a tramitação do projeto até agora se deu de maneira atribulada.

A Buser acredita que os deputados estaduais de Minas terão sensibilidade para, ao final de todo o processo de discussão, aprovarem um projeto de lei que satisfaça os interesses da população do Estado e de todo o setor de turismo, que movimenta mais de R$ 20 bilhões todos os anos. A Buser é favorável à regulamentação e está, como sempre esteve, à disposição dos parlamentares para discutir e apresentar soluções para o tema.

A Buser nasceu em Minas e rapidamente conquistou o Brasil. Hoje, já tem mais de 4 milhões de usuários cadastrados em sua plataforma digital. Só em Minas conta com mais de 1 milhão de cadastrados.

*​Estagiário do R7 sob a supervisão de Lucas Pavanelli.