Defensoria Pública entra com ação para suspender aumento da passagem em BH
Órgão ressalta que reajuste anterior ainda está sendo contestado
Minas Gerais|Do R7
A Defensoria Pública de Direitos Humanos de Minas Gerais entrou com uma ação na Justiça para suspender o aumento das tarifas do transporte público coletivo em Belo Horizonte. De acordo com a assessoria de imprensa no órgão, a Ação Cautelar Incidental foi ajuizada na última quarta-feira (6). As passagens na capital mineira passaram de R$ 3,40 para R$ 3,70 no último domingo (3).
Para a Defensoria, o reajuste é ilegal já que o preço anterior, de R$ 3,40, ainda é contestado judicialmente. A defensora pública Júnia Roman Carvalho informou que "a suspensão da liminar não autoriza novo aumento. Não há bases sólidas para incidir um novo aumento das tarifas até o julgamento do agravo".
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O agravo interposto em outubro contra a suspensão da liminar que tentou barrar o primeiro aumento deverá ser julgado no próximo dia 27.
Recurso do MP
O Ministério Público de Minas Gerais também tenta barrar desde segunda-feira (4) o novo valor da passagem. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, o novo preço foi calculado de forma errada, já que a BHTrans teria considerado a inflação dos últimos 12 meses. No entanto, como a tarifa já havia sido elevada de R$ 3,10 para R$ 3,40 em julho, o correto seria utilizar como referência a inflação de agosto a dezembro. Com isso, o índice foi aplicado duas vezes pela prefeitura, que já tinha alegado o desequilíbrio econômico dos contratos das empresas para justificar o reajuste no meio do ano.
