Minas ocupa 2º lugar em internação de adolescentes infratores
Pesquisadoras do Ipea defendem medidas alternativas para menores de 18 anos
Minas Gerais|Do R7
Estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta terça-feira (16) coloca Minas Gerais como o segundo Estado com mais adolescentes privados de liberdade por terem cometido crimes.
Minas só ficou atrás de São Paulo, segundo dados de 2013 da Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República. Em seguida, aparecem Pernambuco e Ceará.
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Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo medidas no Brasil eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
As pesquisadoras Enid Rocha Andrade da Silva Raissa Menezes de Oliveira defendem que medidas sócioeducativas são métodos eficazes de ressocialização - se houver meios para efetiva aplicação. As economistas alertam que a tese da redução da maioridade penal "é baseada na crença de que a repressão e a punição são os melhores caminhos para lidar com os conflitos" e que a legislação atual deve ser mudada, pois estimula a prática de crimes".
Entretanto, defendem que a redução da maioridade penal "surte o efeito oposto, ou seja, aumenta a violência, principalmente quando se leva em conta as condições atuais dos espaços das prisões brasileiras".
O levantamento está na nota técnica "O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários".
