Ministério Público estuda documentos de empresas de ônibus para decidir se aumento da tarifa é ilegal
Perícia deve durar 30 dias; até lá, aumento para R$ 2,85 não será questionado na Justiça
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou na tarde desta quinta-feira (3) que determinou uma perícia no estudo usado pela Prefeitura de Belo Horizonte para aumentar a tarifa de ônibus de R$ 2,65 para R$ 2,85 no próximo domingo.
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Os promotores de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno e José Antônio Baeta explicaram que, em 30 dias, o MP vai analisar toda a documentação levada em conta pela Ernst & Young para propor o reajuste da passagem de ônibus em Belo Horizonte com a implementação do BRT. Os promotores querem saber se o estudo leva em conta o real impacto dos custos das empresas, já que no ano passado a prefeitura reduziu a carga tributária para as empresas de ônibus e aumentou de 2,5% para 3% o valor do ITBI, valor pago pelo cidadão ao transferir imóveis, para bancar a manutenção das passagens em R$ 2,65.
De acordo com o MP, se houver diferença entre os estudos, a BHTrans teria se comprometido a reduzir novamente a tarifa. Procurada pela reportagem, a assessoria da BHTrans afirmou desconhecer o acordo e não indicou nenhum responsável para explicar o que foi tratado com os promotores em reuniões na última semana.
E-mail para denúncias
O promotor José Antônio Baeta pediu a ajuda da população para analisar os dados da auditoria. Ele divulgou o email periciatarifa@gmail.com para que qualquer pessoa possa questionar o aumento da tarifa e, ainda, enviar estudos independentes sobre a documentação.
