MP deve gastar R$ 475 mil com 67 assessores nomeados sem concurso
Remuneração é de R$7.187 por mês, além de benefícios e não há previsão de posse; professor critica gastos do órgão em meio à pandemia
Minas Gerais|Enzo Menezes e Raquel Rocha, da RecordTV Minas
Enquanto o Governo de Minas não sabe como vai pagar servidores após a queda brutal de arrecadação com a epidemia de coronavírus, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) nomeou 67 servidores, sem concurso público, com salário de R$ 7.187 cada.
Sem contar os benefícios, serão gastos R$ 475 mil reais por mês com os 43 assessores de promotor e 24 assessores de procurador que tiveram as nomeações publicadas no Diário Oficial do órgão no sábado (22).
"Miserê", diz procurador que reclama de salário de R$ 24 mil
Segundo o MPMG, não há previsão para a posse dos comissionados e não haverá despesa extra porque o gasto está incluído no orçamento deste ano. Além disso, diz o MP, que há 200 cargos vagos no quadro de serviços auxiliares e as nomeações ocorrem porque "há carência destes servidores" nas promotorias e procuradorias.
As vagas foram criadas com a Lei 22.618/17, que extinguiu 825 cargos efetivos de analista e permitiu esta nomeação sem concurso. O professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia questiona a entrada dos comissionados em plena pandemia.
— A lei de 2017 substituiu cargos efetivos por pessoas de livre nomeação, o que ofende um princípio básico da Constituição, que é a realização de concurso. Somado a isso, o MP terá esse gasto justamente nessa situação de contingência pela pandemia, enquanto o Governo de Minas atrasa o pagamento dos servidores.
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Gasto público
O orçamento do MP é aprovado pela Assembleia Legislativa e é independente do governo estadual, que é obrigado a fazer os repasses aos poderes. Enquanto isso, os servidores do Executivo estão com salários atrasados desde 2016, reclama Geraldo Henrique, diretor do SindPúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas).
— Infelizmente só os servidores do Executivo pagam pela crise, só eles têm os salários parcelados há quatro anos.
Analistas concursados do MP, que não querem ser identificados, reclamam das nomeações sem concurso.
— Não há respaldo legal para essas nomeações. Gerou uma indignação esse ato em plena pandemia.
Outro concursado concorda
— A lei diz que as vagas primeiro deveriam ser ocupadas por efetivos, mas nenhuma vaga foi oferecida para remoção de analistas que moram no interior e querem ir para BH, por exemplo.
Outro problema, conforme o professor Alexandre Bahia, é que os novos assessores do MP vão assumir as funções no momento em que os órgãos públicos — assim como as empresas — estão com atendimento reduzido ou suspenso.
— São funções extremamente técnicas e que exigem experiência. Que tipo de treinamento elas terão, como desempenharão o serviço? É preocupante o MP nomear os servidores enquanto estamos em isolamento.
