Desembargadora do Ceará dá decisão inédita e barra promoção de juiz
Voto de Maria Nailde Nogueira foi acompanhado pela unanimidade do TJCE, que impediu ascensão de juiz condenado em 2015 por irregularidades
Christina Lemos|Do R7
O Tribunal de Justiça do Ceará barrou nesta quinta-feira, por decisão unânime, a candidatura de Francisco das Chagas Barreto Alves ao cargo de desembargador, por critério de antiguidade. A decisão inédita foi recebida como um esforço de moralização do poder judiciário estadual, em iniciativa capitaneada pela presidente do Tribunal, Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A Corte havia condenado Barreto Alves, em 2015, por irregularidades na concessão de liminares em processos sem caráter de urgência, inclusive durante plantões no feriado de Natal, em 2011 e 2013, envolvendo concursos públicos e implantação de postos de gasolina.
O juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, que, por decisão monocrática do conselheiro Henrique Ávila, aplicou a pena de censura ao acusado. Agora, o TJCE decidiu barrar em definitivo as pretensões de ascensão do juiz.
“É indispensável manter o estado de vigilância”, defendeu a magistrada. “Somente podem ascender aqueles que possuam vida funcional ilibada”, completou.
