Fachin tenta baixar temperatura da crise em ambiente conflagrado no STF

No dia seguinte à abertura do sigilo de parte das investigações do caso Master, determinada pelo relator André Mendonça, com fortes implicações para o colega Alexandre de Moraes, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, promoveu uma sessão do tribunal sem que o assunto fosse debatido, no intuito de sinalizar normalidade institucional.

Num esforço para baixar a temperatura da crise e dar uma satisfação pública, Fachin anunciou “medidas cabíveis” diante de fatos de “especial gravidade”, destacando que a autoridade do cargo “não confere privilégio”.

O ambiente, no entanto, é de constrangimento e tensão, com a disputa aberta entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, desde o confronto verbal entre os magistrados na segunda-feira, seguido da abertura do sigilo das mensagens que supostamente comprometem Moraes.

Fachin também mencionou a necessidade de apuração de “circunstâncias relacionadas à atuação processual” – numa alusão aos métodos adotados por André Mendonça, contestados pelo procurador-geral e criticados por alguns de seus pares.

O relator teria avançado além de suas atribuições ao exigir da Polícia Federal a explicitação do interlocutor de Vorcaro nas trocas de mensagens que acabaram por implicar Alexandre de Moraes.

O mal-estar instalado entre os ministros superou a perplexidade com a decisão de Mendonça de investir contra o colega ao decretar abertura do sigilo do relatório da PF sem consultar o presidente da corte.

Parte dos ministros vê ilegalidade no padrão adotado por Mendonça. A situação agravou o racha na corte, com alas assumindo a posição favorável ou contrária aos dois colegas.

Atuando para acalmar a crise, Fachin espera observar as posições dos colegas antes de arriscar expor a corte a uma sessão pública em que Mendonça e Moraes, que se sentam lado a lado no plenário, se confrontem e a situação venha a fugir ao controle.

Ganhar tempo e esperar que os ânimos se acalmem, enquanto o noticiário decanta no meio social e político, é a estratégia principal da cúpula do STF.

A manifestação de Fachin levou à interpretação, no meio jurídico, de que o presidente pode avocar para si a relatoria do inquérito. O passo seria dado após acordo interno, com apoio da maioria, e seria apresentado como medida saneadora da aparente disputa estabelecida entre Moraes e Mendonça.

O aspecto mais controverso desta hipótese é a necessidade – dada como técnica – de anular o trecho da investigação que indica a suposta participação de Moraes na troca de mensagens com Vorcaro. A eliminação destes indícios de prova foi levantada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, em despacho ao STF nesta terça. E pode ser aceita por Fachin caso ele assuma a relatoria do caso. Mendonça tende a combater qualquer medida nesta direção.

Gonet, como chefe do Ministério Público, é o titular da ação penal. Caberá a ele oferecer denúncia caso considere que as provas levantadas pela Polícia Federal caracterizam crime.

O ordenamento jurídico brasileiro não prevê que o juiz – no caso Mendonça – tome iniciativas relacionadas à apuração. O magistrado somente autoriza diligências solicitadas, seja pelo MP, seja pelos investigadores.

Tecnicamente, a questão levantada por Gonet contra Mendonça encontra respaldo nas regras e é facilmente defensável. O problema, no entanto, extrapola a questão jurídica.

Ao tornar públicas as mensagens, ainda que as respostas de Moraes não estejam acessíveis, Mendonça gera um “fato consumado” contra o colega – isto é, leva ao conhecimento público elementos que indicariam o comprometimento do colega com o ex-banqueiro.

Eliminar estas evidências, ainda que haja fundamentação técnica para isso, tende a aprofundar o desgaste da imagem do STF perante a opinião pública.

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