Tebet descarta votação de PEC este ano
Presidente da CCJ diz que Senado não tem pressa para votar pacote do governo. Mas prevê aprovação até abril de 2020.
Christina Lemos|Do R7
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), pediu aos técnicos da CCJ que fizessem simulações sobre o prazo para conclusão das três emendas constitucionais apresentadas pelo governo nesta terça. Os prognósticos mais otimistas indicam que, se tramitarem simultaneamente, as medidas podem vencer as etapas da CCJ e do plenário no final de março de 2020.
Tebet descarta trâmite sumário para a PEC da Emergência, que cria mecanismos automáticos de cortes de despesas públicas em situação de crise. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), chegou a cogitar aprovação da medida ainda este ano. Restam apenas 5 semanas para o recesso parlamentar de dezembro - prazo que sequer permite o trâmite completo da CCJ.
A senadora sinaliza que a pressa excessiva pode levar ao esvaziamento do texto proposto pelo governo, com riscos para a eficiência da medida. Mesmo os senadores dos estados próximos ao colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e que seriam os primeiros beneficiados com a proposta, acham improvável um acordo que promova o corte dos prazos regimentais de tramitação de emenda constitucional, causando insegurança jurídica.
Para complicar, na semana que vem, haverá sessões apenas na segunda e terça-feiras, no Senado. O esquema especial de segurança, motivado pela reunião de cúpula dos Brics, levou à decretação de ponto facultativo na Esplanada.
