Temer se prepara para ser julgado em primeira instância

Após indiciamento no inquérito dos Portos, que investiga pagamento de propina de R$ 5,8 milhões, entre 2000 e 2014, ao presidente Michel Temer, o emedebista vem se dedicando a avaliar os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos do caso, com a ajuda de advogados, amigos próximos e de seu conselheiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O grupo praticamente descarta a apresentação de uma terceira denúncia contra Temer até o final do mandato. O presidente e outros 10 investigados foram indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A avaliação geral é que em menos de três meses o caso “baixará à primeira instância”, segundo advogados. O emedebista perderá o foro privilegiado, que lhe garante ser processado e julgado no STF, assim que deixar o cargo de presidente da República, em 1 de janeiro de 2019. “Depois da primeira instância, tem a segunda, a terceira... E o presidente provará a inconsistência desta acusação”, declara auxiliar próximo a Temer, que, há três dias, tenta completar a leitura das mais de 800 páginas do inquérito.

O caso está nas mãos da procuradora geral Raquel Dodge para parecer - o que, acredita-se no Planalto - dificilmente acontecerá antes do segundo turno das eleições, 28 de outubro. A semana seguinte à eleição será marcada pelo retorno das atividades do Congresso, povoado por muitos parlamentares derrotados pelas urnas. Embora a maioria já se veja desobrigada a apoiar Temer, o Planalto identifica que também não haverá um ímpeto de cassar-lhe o mandato.

Uma eventual denúncia, feita por Dodge e acatada pelo STF, cumprirá longo rito no Congresso, que inclui a formação de um comissão especial de impeachment. O trajeto da questão até a votação em plenário, para autorização de abertura de processo contra Temer, ultrapassaria os cerca de 40 dias de atividade do Congresso até o recesso do Judiciário, que se inicia tradicionalmente em 20 de dezembro. Segundo este cálculo, Temer completaria o mandato e participaria, no cargo, da transição de governo para o presidente eleito.