Quem precisa pagar dívida do condomínio: o novo ou o antigo proprietário?

Comprar um apartamento deveria ser motivo de comemoração. Mas imagine descobrir, depois do negócio, que existem várias cotas condominiais atrasadas deixadas pelo antigo proprietário.

Foi justamente uma discussão envolvendo débitos anteriores à posse do imóvel que chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os compradores questionaram a cobrança das dívidas condominiais anteriores, sustentando que os débitos haviam sido gerados antes de assumirem a posse do apartamento.

Mas o Tribunal manteve a penhora do imóvel e destacou uma característica muito importante das despesas condominiais: elas possuem natureza propter rem. Traduzindo sem juridiquês: em determinadas circunstâncias, a dívida acompanha o imóvel, e não simplesmente a pessoa que deixou de pagar.

Por isso, comprar um apartamento sem verificar a situação condominial pode trazer uma surpresa enorme. Não basta analisar matrícula, financiamento e documentação do vendedor. É fundamental verificar também se existem cotas de condomínio em aberto.

Antes de concluir a compra, solicite documentação atualizada sobre a situação financeira da unidade perante o condomínio ou a administradora e verifique eventuais cobranças ou processos existentes.

E atenção: isso não significa que o antigo proprietário esteja automaticamente livre da responsabilidade ou que nunca possa existir discussão entre comprador e vendedor. Dependendo do negócio, quem pagou uma dívida anterior poderá discutir posteriormente o ressarcimento contra quem deveria ter arcado com aquele valor.

Mas, para o condomínio, a natureza da obrigação pode permitir que a própria unidade responda pela dívida.

Vai comprar apartamento? Antes de assinar e pagar, descubra se o condomínio está em dia. Você pode estar comprando muito mais do que quatro paredes — pode estar levando uma dívida junto.

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