CGU vai chamar empresas e estudar parâmetros para renegociar acordos de leniência

Após o ministro André Mendonça fixar um prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato entre empreiteiras, a Controladoria-Geral da União estuda chamar as empresas e deve estudar os parâmetros e balizas para renegociação com boa-fé e integridade. Nesta segunda-feira (26), Mendonça autorizou a renegociação dos acordos envolvendo empresas envolvidas no caso. Também ficou estabelecido que durante o período fica suspensa a aplicação de cobranças de mora por atrasos em relação às obrigações pactuadas anteriormente.

Mendonça afirmou nesta terça-feira (27) que a renegociação dos acordos de leniência não representa qualquer antecipação nem indica qualquer decisão sobre a validade ou não dos acordos firmados das empresas envolvidas.

"Destaca-se que tal determinação ostenta caráter meramente procedimental e tem o único propósito de gerar um ambiente de boa-fé e mútua cooperação próprios ao ambiente de conciliação na seara judicial. Desse modo, o comando não representa qualquer antecipação sobre o mérito da causa, tampouco indica qualquer juízo sobre a validade ou não dos acordos firmados", disse.

A determinação foi apresentada em audiência de conciliação, que ocorreu em ações apresentadas em março de 2023 por partidos políticos. As legendas alegam que há ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilegais.

No despacho, o relator André Mendonça justifica que a solução da matéria passa pela análise de informações "técnicas", que podem ser discutidas pelo corpo técnico dos atores públicos, já que eles contam com capacidade institucional para tratar da questão.