‘Autocontenção’: Gilmar usa conceito defendido por Fachin, mas mira excessos em CPMI
Gilmar já falou abertamente não ver necessidade na criação de um código de conduta
Em julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes usou a palavra “autocontenção”, que tem sido usada pelo ministro Edson Fachin para citar excessos na Corte e defender o código de conduta.
Gilmar, entretanto, citou a palavra para criticar a atuação da CPMI do INSS.
“Eu teria imenso cuidado depois de ver esses episódios de deixar a cargo de uma CPMI dados sigilosos, pois nós vimos o que acontecer. É muito grave. É fundamental que nós tenhamos a oportunidade de ter esse diálogo. Os senhores são equiparados a juízes e precisam se portar como tal. É preciso ter recato, autocontenção”, disse.
Código
No dia 16, Edson Fachin, presidente do STF, fez discurso em defesa da autocontenção do Poder Judiciário. Fachin fez ainda uma lista de ações e atitudes esperadas para juízes. Segundo ele, são diretrizes baseadas em experiências e em leis nacionais e internacionais.
O ministro enfatizou que limitar a atuação do judiciário é um sinal de força e respeito constitucional.
Gilmar já falou abertamente não ver necessidade na criação de um código de conduta para magistrados do STF.
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