O que Moraes alegou para autorizar cirurgia no ombro de Bolsonaro
No caso, o ministro disse que a necessidade do procedimento cirúrgico está devidamente comprovada pelos documentos
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Em decisão que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar uma cirurgia no ombro direito, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou que o direito à saúde é garantia fundamental estendida a todas as pessoas, inclusive as que estão presas.
“A efetivação desse direito impõe ao Poder Judiciário o dever de viabilizar o acesso a tratamentos médicos necessários, ainda que impliquem a saída temporária do local de cumprimento da pena, adotando-se, para tanto, as cautelas indispensáveis à segurança e à fiscalização da execução penal”, disse.
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No caso, Moraes disse que a necessidade do procedimento cirúrgico está devidamente comprovada pelos documentos médicos apresentados pela defesa.
“A autorização para a realização da cirurgia é medida que se impõe, como desdobramento do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A intervenção judicial, neste caso, visa não apenas a garantir o tratamento médico indicado, mas também a modular as condições de sua realização, de modo a compatibilizá-la com as regras da execução penal e com as restrições impostas pela prisão domiciliar”, afirmou.
A cirurgia ocorre nesta sexta-feira (1º) no hospital DF Star, em Brasília, e foi indicada por médico especialista para tratar lesões no manguito rotador e outras complicações associadas.
Nesta semana, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-presidente.
Na semana passada, os médicos de Bolsonaro enviaram ao STF um documento no qual dizem que as dores no ombro direito do político melhoraram. Apesar disso, profissionais indicaram a operação para o ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar, no Distrito Federal.
A recomendação consta no relatório fisioterapêutico apresentado pela defesa e anexado ao processo que trata da execução penal, no sistema do STF. Ainda segundo os advogados, o pedido tem natureza “estritamente humanitária e sanitária”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado no país. Em 13 de março último, ele foi internado em Brasília, devido a uma pneumonia, e recebeu alta duas semanas depois.
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