Por que juízes querem mais tempo para aplicar regras sobre penduricalhos
Segundo magistrados, fechamento das folhas de pagamento pede resposta rápida do STF; entidade menciona dificuldades técnicas
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Ao pedirem mais tempo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a aplicação das novas regras sobre pagamentos de “penduricalhos”, juízes alegaram que os tribunais enfrentam dificuldade de compreender e operacionalizar o cumprimento da decisão da corte.
“Penduricalhos” são benefícios financeiros, gratificações e verbas indenizatórias adicionados ao salário-base de magistrados e membros do Ministério Público que, frequentemente, ultrapassam o teto constitucional.
Há um mês, o Supremo aprovou regras que limitam os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto — equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).
Dessa forma, essas carreiras só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A medida prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
No pedido, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) também solicita rapidez na decisão, porque os tribunais estão fechando a folha de pagamento.
“Considerando que vários tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores, alguns já devem até ter concluído esse procedimento, revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido, para permitir que as folhas de pagamento sejam elaboradas ainda sem a obrigatoriedade”, disseram as associações.
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