Agência que fiscaliza barragens como a de Mariana atua com apenas 6% de vagas

A ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável por fiscalizar barragens como do Fundão, em Mariana (MG), que rompeu em 2015, atua com apenas 6% das vagas ocupadas de técnico em atividade de mineração. O cargo é primordial pois é o responsável pelas vistorias em campo. Ao R7 Planalto, a ANM reconheceu a redução no volume total de suas atividades fiscalizatórias presenciais nos últimos anos, e culpou fatores estruturais.

“A queda é produto da convergência de três fatores que se acumularam ao longo de quase uma década. O primeiro foi conjuntural: a pandemia de Covid-19 impôs, em 2020, a interrupção das vistorias presenciais, resultando em queda de 70,6% no volume de fiscalizações daquele ano”, disse.

No entanto, nesse intervalo, a ANM perdeu 349 servidores (entre 2019 e junho de 2025), o que representa uma redução de 22,2% do total de vínculos ativos, chegando a uma taxa de ocupação de apenas 24% nas carreiras de regulação mineral.

“O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, essencial para vistorias de campo, apresenta ocupação de somente 6%, com 37 servidores ativos para 591 vagas previstas em lei”, observa.

A autarquia reconheceu que a redução reduz a “capacidade de monitoramento preventivo e de fiscalização proativa”, o que aumenta “inevitavelmente a dependência de ações reativas, isto é, de intervenções mobilizadas por denúncias, comunicações externas e situações de crise já instalada, em vez de por planejamento estratégico e análise antecipada de risco”.

A Agência reforçou que o cenário é alertado desde o ano passado, quando na Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, declarou que a autarquia tem, na prática, quatro servidores por unidade da federação para fiscalizar aproximadamente 40 mil lavras ativas no país.

“Paralelamente, o orçamento real da Agência recuou de R$ 560 milhões em 2018 para R$ 445 milhões em 2024. Os contingenciamentos foram recorrentes, e em outubro de 2025 a ANM chegou a suspender atividades por insuficiência financeira. O mais recente bloqueio, imposto pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, retirou R$ 22,7 milhões do orçamento da Agência, prejudicando as ações de fiscalização”, disse.

Fiscalização responsiva

A Agência detalhou à reportagem que precisou adotar a partir de 2021, um modelo de fiscalização responsiva, metodologia baseada em análise prévia de risco e estruturada em três níveis graduados:

• monitoramento sistemático de dados e informações, incluindo imagens de satélite e cruzamento de bases cadastrais;
• verificação à distância, com confrontação entre dados declaratórios e evidências observadas remotamente; e
• vistoria presencial, reservada para os casos em que as etapas anteriores indicam efetiva necessidade de intervenção in loco.

“Com essa abordagem, os recursos humanos e financeiros disponíveis são direcionados prioritariamente para os casos de maior risco regulatório e ambiental. Em 2021 e 2024, as vistorias prévias, modalidade central desse modelo, responderam por cerca de 40% do total de atividades fiscalizatórias da Agência”, detalhou.

A ANM reforçou ainda que estruturou a Divisão de Monitoramento Remoto, unidade voltada ao acompanhamento remoto das atividades minerárias, bem como a implementação, em 2026, o Formulário de Fiscalização Prévia, que objetiva definir, ao final do saneamento processual, a necessidade da fiscalização presencial, e, se necessária, o nível de urgência para realizá-la.

“Adicionalmente, a Agência tem fortalecido o planejamento de suas ações fiscalizatórias com base em critérios objetivos de priorização. O Plano Anual de Fiscalização e o Ranking de Fiscalização estabelecem diretrizes para a atuação institucional, orientando a alocação de esforços conforme relevância, risco e impacto das atividades minerárias”, afirma.

Quem concentra as fiscalizações

Como adotou um modelo de fiscalização responsiva, a atuação dos técnicos passou a refletir de forma mais direta a estrutura do próprio setor mineral e os riscos a ele associados, focando na areia, no ouro e na água mineral.

“Os agregados para construção civil, com destaque para a areia que corresponde a um grande universo de títulos minerários ativos na ANM e apresentam ampla dispersão territorial, o que, por si só, gera elevada demanda de acompanhamento regular. O ouro, por sua vez, envolve especificidades na cadeia de comercialização que o tornam objeto frequente de apuração de irregularidades, incluindo situações associadas a garimpo ilegal, evasão fiscal e lavagem de dinheiro, o que mobiliza a atuação da ANM muitas vezes em resposta a denúncias e comunicações de outros órgãos”, pontua.

Em relação a água mineral, o órgão reforça que “por sua direta vinculação à saúde pública”, a água “demanda verificação contínua das condições de extração, da qualidade do produto e da integridade dos recursos hídricos subterrâneos, gerando demanda fiscalizatória igualmente expressiva”.

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