'Nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo', diz ministro da Previdência à RECORD NEWS

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovou o plano apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para o ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS. Toffoli ainda confirmou que os recursos usados com essa finalidade poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A partir do dia 24 de julho, os aposentados e pensionistas que questionaram os descontos indevidos vão começar a receber os valores.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao Jornal da Record News na quinta-feira (3), informou que R$ 2,9 bilhões foram bloqueados de entidades envolvidas em fraudes contra aposentados. Ele declara, porém, que o governo tomou medidas para agilizar o ressarcimento, sem esperar o desfecho das decisões judiciais. "Nós não podíamos esperar e deixar que o aposentado e pensionista tivesse que aguardar o final dessas demandas judiciais, que vocês sabem que levam tempo. Portanto, o governo acionou o STF para construir esse grande consenso dentro do Poder Judiciário", afirmou Queiroz.

Para isso, segundo Queiroz, o governo notificou 27 milhões de aposentados sobre a situação e disponibilizou 5.272 agências dos Correios para o atendimento. Cerca de 3,6 milhões de pessoas já buscaram esclarecimentos nesses canais. O ministro alerta: "O INSS não manda e-mail, o INSS não telefona e o INSS não manda WhatsApp. Então, não caia em novos golpes. Os aposentados e pensionistas devem procurar os canais oficiais". Ele acrescenta que medidas estão sendo tomadas para reforçar a fiscalização e evitar novas fraudes, com a suspensão de acordos de cooperação técnica e a revisão de mecanismos de controle no Instituto Nacional do Seguro Social.

O ministro também destacou que a investigação das fraudes levou à suspensão de acordos com 41 associações. O objetivo, segundo Queiroz, é garantir que "nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo", conforme orientação do presidente Lula. Um prazo de seis meses foi estabelecido para que os ressarcimentos sejam processados.