De Minneapolis a SP: celular é defesa em casos de abuso policial

A partir do celular nas mãos, a gravação acionada e a tensão de quem evita ser percebido pelos policiais, uma cena que poderia cair em esquecimento é amplamente difundida nas redes sociais, estampada na imprensa e, à Justiça, pode servir de contribuição e até mudar o rumo das investigações do caso registrado pela câmera do telefone.

O registro de casos de abuso policial por meio de aparelhos celulares tem ganhado força à medida que, com o advento e o acesso facilitado a estas tecnologias, a população percebeu a possibilidade de uso da ferramenta para se defender de ações violentas de forças do Estado.

Nas primeiras semanas de 2021, situações como estas seguem recorrentes. Somente no estado de São Paulo, foram registrados em vídeo um espancamento em Laranjal Paulista, a invasão a uma casa em Bauru, uma abordagem violenta em Mogi das Cruzes e agressões a mulheres durante um tumulto em Carapicuíba. Cenas como estas parecem se repetir semana a semana no Brasil e no mundo.

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Em junho passado, após o assassinato de George Floyd, protestos antirracistas tomaram as ruas de capitais norte-americanas, motivados também pelas imagens da ação brutal do policial que o asfixiou até a morte. Derek Chauvin, o agora ex-agente que o matou, foi preso, mas solto meses depois sob o pagamento de fiança de US$ 1 milhão (R$ 5,6 milhões, à época).

Pouco mais de duas semanas depois do crime contra Floyd, a quase 9 mil quilômetros de Minneapolis, onde o estadunidense havia sido assassinado, Weslei Guimarães, um jovem pizzaiolo de 27 anos, foi espancado por policiais na zona norte de São Paulo.

Em comum entre os dois casos, além do curto espaço de tempo e o emprego da violência na abordagem dos policiais, está o fato de que dificilmente seus casos chegariam ao conhecimento da população – ou com a mesma abrangência – não fossem as gravações de quem presenciava as cenas. Agredido com tapas, chute no rosto e golpes de cacetete sem oferecer resistência aos policiais, Weslei relatou posteriormente que não conseguia dormir por ter medo de que policiais entrassem em sua casa, não quis revelar o seu rosto publicamente e pediu por paz.

Em 2020, situações de agressões como estas geraram revolta em outros países. Na Nigéria, a população se pôs contra a brutalidade policialem um movimento descentralizado chamado EndSARS, em outubro. No mês seguinte, na França,manifestantes foram às ruas em protestos contra uma lei que visava impedir cidadãos de gravarem ações policiais.

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A reportagem ouviu especialistas de diversas áreas da segurança pública para explicarem o valor desta ferramenta, seu peso como obtenção de prova para as investigações e se há algum impedimento jurídico à gravação de ações policiais.

Como ajuda nas investigações?

O uso das gravações de ações policiais é bem avaliado entre os especialistas, sobretudo pela possibilidade oferecer às investigações ângulos que nem sempre seriam captados de outra forma.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivana David avalia que a ferramenta “só engrandece a qualidade da prova" e a enxerga de forma positiva. "Um exercício da cidadania e da democracia”, define. A magistrada lembra que, antes, o depoimento de testemunhas era essencial para o exercício da defesa, mas que hoje as gravações podem substituí-la como provas.

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Para Alexandre Zakir, delegado e diretor do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), “qualquer uso de tecnologia que não fira princípios constitucionais e permita colocar luz sobre os atos pra administração pública é bem-vindo. Não se pode imaginar e conceber como viável um servidor público que faça algo que não possa ser levado à sociedade inteira refletir sobre a conduta dele”.

Qualquer informação que permita uma melhor reflexão sobre os atos, prossegue, será de grande ajuda, mas não pode pautar unicamente a investigação. “É uma ferramenta”, destaca. Embora favorável à utilização da tecnologia como meio de obtenção de provas, Zakir pontua que a Justiça não pode perder de vista o distanciamento do calor dos fatos. “Não se pode deixar de haver o tempo de reflexão”, comenta o delegado.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), defensor das polícias e de posição conservadora, também não se opõe frontalmente ao uso da ferramenta, e ressalta que a possibilidade gravar os procedimentos de policiais cresceu junto ao fácil acesso a estas tecnologias. “Não adianta lutar contra a modernidade”, diz. Assim como Olímpio, Ivana David considera que “a liquidez da informação e a tecnologia na nossa rotina não têm volta”.

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Rafael Alcadipani, pesquisador e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que a prática é comum não só no Brasil como em todo o mundo, e considera que é de fundamental importância que a população possa exercer esse direito: “é algo muito bom, porque traz transparência para a ação policial”.

Para Elizeu Soares Lopes, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, as gravações se tratam de um importante instrumento “para a proteção das pessoas que estiverem sob abordagem policial”.

Gravações são permitidas

Diante da falta de informações sobre o tema e da corriqueira repressão policial a quem grava casos de abuso, é comum a impressão de que não se pode filmar uma abordagem. Porém, a gravação de ações de policiais militares, civis e até de guardas civis metropolitanos no exercício de suas funções é permitida. 

“A constituição importa em determinar publicidade de todos os atos. O sigilo é a exceção. É um meio de obtenção validado por qualquer segmento, seja da testemunha ou seja pela polícia e os players de segurança pública, que também se utilizam disso”, comenta Ivana David. 

Quem registra as cenas, no entanto, deve fazê-lo em condições de segurança diante da abordagem policial, aconselham os especialistas.

De modo geral, Alexandre Zakir também não observa qualquer impeditivo na legislação às gravações de policiais em suas funções. “Há um benefício social e de fortalecimento da democracia”, destaca.

Elizeu Soares aponta que esta é uma demonstração de que há de se ter “cada vez mais transparência numa atividade tão importante à sociedade como a do policial”, assim como as câmeras colocadas nas fardas dos policiais – medida testada pela primeira vez em agosto –, que, segundo ele, é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos.

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O senador Major Olímpio, por sua vez, relembra que é necessário que a população saiba que, assim como ao policial, seu limite é a lei. O ponto de vista é endossado e explicado por Zakir. “Não é qualquer ato que deve ser exposto à sociedade. Um ato da vida privada do servidor, ele em casa, isso tem que ser preservado. Existem casos nos quais é válido decretar sigilo e outros em que a transparência é importante para encorajar as pessoas à informação. Mas qualquer ato é possível de reflexão e acesso à informação. Tudo deve ser ponderado caso a caso”

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‘Bom policial não tem o que temer’

Se a ferramenta tecnológica tem sido amplamente utilizada para denunciar abusos e crimes cometidos por policiais, não significa que ela seja desfavorável aos agentes de segurança do Estado. Uma frase repetida entre os especialistas é a de que “o bom policial não tem o que temer”.

“Isso também ajuda os bons policiais, porque quando uma ação correta é gravada, reforça a versão. Faz com que a gente crie um efeito ‘Big Brother’, que faz com que os policiais tenham mais cuidado no emprego da força”, afirma Rafael Alcadipani.

O ouvidor da polícia concorda com Alcadipani, e ressalta que o instrumento é importante também para que o policial esteja protegido. “Se ele estiver fazendo um trabalho correto, seguindo o protocolo estabelecidos pela polícia, não há o que temer em relação à gravação. Pelo contrário”, diz Elizeu Soares.

Major Olímpio afirma que, recentemente, tem visto policiais "vacilantes" em tomar uma atitude dentro da legalidade. Mas, relembra, “a lei é para todos: se uma senhora de 80 anos xingar um policial, tem que ser dada a voz de prisão em flagrante nela por desobediência, desacato e crime contra a honra”. Para ele, o policial não pode ser ver impedido de cumprir com suas obrigações.

Ivana David concorda que a gravação pode beneficiar policiais que pratiquem sua função de forma correta e dentro da lei. “Em qualquer lugar do mundo, a polícia capta imagens do seu trabalho, como nós juízes. Esse tipo de imagem vale para defesa de acusações de abuso”, comenta a desembargadora.