Planos de saúde terão que cobrir testes genéticos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta quinta-feira (12) uma nota técnica com normas para assegurar a cobertura de exames genéticos pelos planos de saúde. Um dos exames contemplados é a análise dos genes BRCA 1 e BRCA 2, que aumentam o risco de câncer de mama. A alteração nesses genes foi o que motivou a atriz Angelina Jolie a fazer uma dupla mastectomia preventiva (retirada das mamas) no início deste ano.

As diretrizes passam a valer no dia 2, com o novo rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Ao todo, serão publicadas 22 diretrizes para 29 doenças genéticas, entre elas enfermidades neurológicas, do sangue e alguns tipos de câncer hereditários, como o de ovário, de intestino e de tireoide.

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De acordo com a gerente de atenção à saúde da ANS, Karla Coelho, essas regras não foram anunciadas em outubro junto com o novo rol pois as discussões não estavam concluídas.

— A ANS já prevê a obrigatoriedade da cobertura de análise molecular de DNA desde 2008, mas, por falta de diretrizes e até por desconhecimento dos beneficiários, elas raramente eram cumpridas. “A análise molecular de DNA estava prevista de uma forma muito aberta, o que deixava muitas brechas e dúvidas. O que fizemos foi listar os critérios para a cobertura e deixar claro quais são as doenças contempladas”.

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A realização dos exames genéticos, entretanto, não será tão simples. Eles serão liberados de forma “escalonada”, depois de esgotadas todas as outras tentativas de diagnóstico. A ANS também continuará exigindo que o pedido do exame seja feito por um geneticista - uma das principais críticas, pois segundo a SBGM (Sociedade Brasileira de Genética Médica), há apenas cerca de 200 geneticistas no Brasil, concentrados no Sul e Sudeste.

“Por um lado, iz o representante da SBGM na ANS, Salmo Raskin, "essa diretriz é boa porque deixa claro em quais situações o paciente terá direito a realizar o exame, mas por outro lado ela acaba restringindo ainda mais, por limitar as doenças e exigir que o pedido venha de um geneticista"”.

A engenheira Viviane Klein, de 39 anos, precisou ir à Justiça para conseguir que o plano de saúde pagasse as despesas da dupla mastectomia preventiva, depois que um exame genético pago por conta própria apontou que ela tinha 87% de risco de ter câncer de mama. O plano recusava, alegando que não era de cobertura obrigatória.

— “Agora, com essas diretrizes, talvez facilite para outras pessoas.”

O advogado especializado em planos de saúde Julius Conforti concorda que exigir que o pedido venha de um geneticista limita a medida.

— “São poucos médicos geneticistas, em poucos locais. Além disso, os consumidores nem sabem que têm esse direito. A medida acaba se tornando inócua”.