O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Entre as estratégias, o governo federal se compromete a compensar os estados pela perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha.
O presidente informou, ainda, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.
Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu aos estados que se adaptem às normas de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.
A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. O texto já passou pela Câmara e está no Senado.
As medidas foram apresentadas por Bolsonaro em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional.
"Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, essa diminuição de carga tributária", afirmou Bolsonaro.
O presidente lembrou que os impostos federais sobre diesel e gás de cozinha já estão zerados desde 2021 e pediu a compreensão de governadores para cessar a cobrança de tributos estaduais sobre esses produtos. "Estamos propondo que, uma vez aprovado o projeto de lei complementar e zerado o ICMS do diesel, nós pagaríamos aos senhores governadores o que eles deixariam de arrecadar."
Ajuda a estados vai durar até o fim de 2022
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.
Conforme Guedes, a transferência de recursos para os entes federativos vai estar limitada a receitas extraordinárias ainda não lançadas no Orçamento. "Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados", explicou.
O ministro negou que a compensação aos estados seja um subsídio. "Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa", disse.
"Vou dar um exemplo muito simples: digamos que o preço do combustível é 100, mas você tem um imposto federal de 5 e um imposto estadual de mais 5. Então, ele está sendo vendido por 110. Um subsídio é quando um bem de 100 é vendido por 90, está sendo vendido abaixo do preço, não é o caso", acrescentou.
"O que estamos fazendo aqui é o seguinte: o preço é 100. Nós não vamos vender por 90, só que tem um imposto de 5, federal, que nós já eliminamos, e tem mais 5 dos estados. Nós vamos ressarcir os estados transferindo receita para eles de forma que eles não tenham essa perda de arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo brasileiro", completou Guedes.