O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, para discutir a agenda econômica do segundo semestre. "Acabei de vir da casa do presidente Arthur Lira para acertar a pauta do segundo semestre. E vou falar com ela [a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento]", disse Haddad. Um dos temas que devem ser analisados pelos deputados é o chamado Marco Legal das Garantias.
Entre os temas tratados no encontro está a matéria que facilita a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduz riscos e taxas de empréstimos. "O Marco Legal das Garantias, que foi votado no Senado. Vou falar com o senador Weverton (PDT-MA), que foi o relator no Senado e que tem boa relação com o presidente Arthur Lira", completou o ministro. Ele estimou que a pauta pode ser apreciada ainda em agosto na Câmara dos Deputados.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês. Como o texto foi alterado pelos senadores, vai voltar para a análise dos deputados. Atualmente, os credores precisam recorrer ao Judiciário para cobrar bens dados como garantia em caso de inadimplência. De acordo com o texto, a possibilidade de cobrança extrajudicial pode ser estendida a bens móveis, como veículos. Também está prevista a execução da dívida diretamente em cartório, sem que seja preciso judicializar o caso.
Medida provisória das Apostas Esportivas
De acordo com Haddad, também foi tratada na reunião com Lira a medida provisória das Apostas Esportivas, e que "um projeto de lei deve ir para a Câmara neste segundo semestre". Como mostrou o R7, a regulamentação do tema vai ganhar destaque nas discussões do Congresso na volta do recesso parlamentar.
O governo federal elabora uma medida provisória que prevê pagamento de tributos com estimativa de arrecadar até R$ 15 bilhões com a cobrança de impostos. A verba é estratégica para cumprir as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. Mas a ideia é que haja também um projeto de lei para tratar do funcionamento das casas de apostas no país.
O Ministério da Fazenda afirmou que o texto da MP está sendo avaliado pela Casa Civil e demais ministérios envolvidos e deverá ser assinado pelo presidente da República após as considerações desses órgãos. "Lembrando que a MP tratará de temas mais urgentes, como normas de tributação e aplicação de penalidades. Já a criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Loterias será objeto de projeto de lei", informou a pasta ao R7.
De acordo com o planejamento do governo, a secretaria será uma estrutura ligada à Fazenda e ficará responsável pela análise de documentos para o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação para controlar esse mercado. O governo estuda se enviará um projeto próprio do Executivo ou se vai incluir o tema em outra proposta sobre o assunto que já é discutida no Congresso.