Senado colombiano aprova acordo de paz entre governo e Farc

O resultado da votação foi recebido com aplausos pelos presentes

30/11/2016 - 11h26 (Atualizado em 23/02/2024 - 13h12)

A Colômbia deu nessa terça-feira (29) o primeiro passo para referendar o acordo de paz assinado na semana passada pelo governo e as Forças Armadas Revolucionárias (Farc), com a aprovação no Senado do pacto que pretende acabar com mais de meio século de conflito armado.

O texto, renegociado para incluir propostas da oposição depois que o acordo original foi rejeitado em um plebiscito em 2 de outubro, também deve ser validado nesta quarta-feira (30) pela Câmara de Representantes. Houve 75 votos pelo sim e nenhum contra.

Lida alguns minutos antes pelo senador do Partido Liberal Horacio Serpa, a proposta afirma que o Senado "adota a decisão política de referendar o acordo final para a conclusão do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura, assinado pelo governo nacional e as Farc no dia 24 de novembro".

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Na sessão plenária do Senado, que aprovou o acordo após 13 horas de discussões, o resultado da votação foi recebido com aplausos pelos presentes, todos partidários ao texto. "Viva a paz, viva a Colômbia!", afirmou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, ao encerrar a sessão.

Os congressistas do partido de direita Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente e atual senador Álvaro Uribe, decidiram alguns minutos antes abandonar o plenário com a afirmação de que o Congresso "não pode suplantar" a decisão tomada nas urnas pelos colombianos.

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Surgidas de um levante camponês em 1964 e com 5.765 combatentes atualmente, as Farc são a guerrilha mais antiga da América Latina.

Quarta tentativa

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Esta é a quarta vez que se tenta um processo de paz com o governo colombiano, após os fracassos em diálogos com os presidentes Belisario Betancur (1982-1986), César Gaviria (1990-1994) e Andrés Pastrana (1998-2002).

Para evitar um novo fracasso e, sobretudo, para acelerar a implementação do acordo, as partes optaram por recorrer ao Congresso, onde Santos tem maioria, para a aprovação do texto.

No debate de terça-feira, o primeiro a falar foi o chefe negociador do governo colombiano, Humberto de la Calle, que afirmou que seria "um erro não aproveitar a oportunidade de implementar este acordo e rapidamente".

O alto comissário para a Paz, Sergio Jaramillo, destacou igualmente "a urgência de passar para a implementação" do acordo, para o qual chamou uma imediata ratificação.

"Uma guerrilha não pode ficar no estado em que estão as Farc eternamente, deve-se caminhar para a deposição das armas e passar para a legalidade", disse Jaramillo, que junto com De la Calle liderou a equipe de governo nas negociações de paz ocorridas em Cuba durante quatro anos.

Jaramillo também afirmou que "a incerteza" por não saber se o acordo foi encerrado "aumenta as tensões nos territórios", causando mortes em várias regiões.

Nas últimas semanas foram relatados homicídios e atentados contra vários líderes sociais, principalmente no Sul e Oeste do país, além de um incidente em que morreram dois guerrilheiros das Farc em supostos combates com o Exército, apesar do cessar-fogo que as partes mantêm desde agosto.

"Pressão indevida"

Depois das intervenções dos representantes do governo, os senadores ouviram também as posições de representantes das vítimas do conflito armado e de outros setores da sociedade civil, com argumentos a favor e contra o acordo. Setenta dos 102 senadores discursaram na sessão.

No plenário, aqueles que defendem a aprovação do acordo destacaram as mudanças para incluir propostas da oposição.

No entanto, Uribe insistiu em rejeitar o acordo, assim como o fato de que seu referendo ocorre no Congresso e não por meio de nova consulta popular.

O ex-presidente qualificou como "pressão indevida contra o ordenamento jurídico" a pressa do governo em aprovar o acordo.

O senador se opõe ao pacto por considerar que traz "impunidade total" e outorga elegibilidade política a guerrilheiros culpados de crimes atrozes antes de cumprirem suas penas, e insiste na necessidade de melhorar ainda mais o texto.

No caso de uma aprovação nesta quarta-feira na Câmara, o Congresso será fundamental depois para validar as leis que permitirão a implementação do acordo.

O conflito armado colombiano, do qual também participam outras guerrilhas, grupos paramilitares e agentes estatais, já deixou ao menos 260 mil mortos, 60 mildesaparecidos e 6,9 milhões de deslocados.

*Da Rádio França Internacional

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Confira cronologia do grupo -
No final dos anos 1940, a Colômbia passou por um período de conflitos entre liberais e conservadores conhecido como "La Violencia". Milhares de pessoas morreram e muitos grupos de camponeses se uniram aos comunistas para se armar e se defender; era a origem do grupo

1964 - Após um ataque militar, é criado oficialmente o grupo guerrilheiro. De orientação marxista, seus militantes defendiam a implementação de um Estado socialista e da reforma agrária

1978 - É instituído o Secretariado, organizando ainda mais a direção das Farc, e abrindo caminho para um crescimento sem precedentes nos anos seguintes. Até os anos 1980, o grupo cresce de forma relativamente lenta, contando com cerca de mil homens

A partir desta década (80), no entanto, o grupo cresce muito, tornando-se uma das maiores ameaças do governo, especialmente após seu envolvimento com o narcotráfico para poder financiar suas atividades

O grupo vai perdendo popularidade, no entanto, especialmente após uma onda de sequestros, extorsões, torturas e atentados, que deixaram milhares de civis mortos. Em 1990 morre Jacobo Arenas, considerado principal líder e idealizador do grupo, de causas naturais

Grupo continua a crescer com as atividades ilegais. Nos anos 2000, o governo dos Estados Unidos envia bilhões de dólares para financiar operações contra o narcotráfico e as ações insurgentes no chamado "Plano Colômbia". A ação ajuda a enfraquecer o grupo e resulta na morte de diversos de seus comandantes

2008 - As Farc, que costumavam sequestrar fazendeiros, políticos e soldados, que algumas vezes chegavam a ficar presos por anos, liberta a ex-candidata a Presidência Ingrid Betancourt, meses após sua ex-aliada Clara Rojas, que teve um filho durante o cativeiro

O menino, chamado Emmanuel, permaneceu desaparecido por anos, após ser entregue a camponeses. Neste mesmo ano morre Raúl Reyes, número dois do grupo, em ação das tropas colombianas no Equador. Meses mais tarde, morre o líder histórico Manuel Marulanda, conhecido como Tirofijo, após um infarto. Ele é substituído por Alfonso Cano

2011 - Cano morre em uma operação militar. 2012 - O presidente Juan Manuel Santos, ex-ministro da Defesa, confirma o início das negociações de paz em Havana sob o intermédio de Cuba e Noruega. Morte de líderes e avanços do Exército haviam enfraquecido o grupo

2013 - Santos (foto) ameaça deixar negociações se não forem apresentados avanços nas conversas. Seis meses após início dos diálogos, partes envolvidas anunciam acordo sobre primeiro ponto da agenda, a política de desenvolvimento agrário. Até o final do ano, o segundo ponto, a participação política dos membros das Farc, também seria acordado

Em agosto, pela primeira vez as Farc admitem que, ao longo do conflito, foram deixadas vítimas e pedem a criação de uma Comissão da Verdade sobre os crimes de lesa humanidade cometidos

2015 - O governo de Bogotá e as Farc anunciam no final do ano um acordo sobre a espinhosa questão das consequências judiciais do conflito, o que abre caminho para colocar um fim definitivo ao caso. A questão era um dos principais entraves das negociações de paz entre os dois lados e um acordo é anunciado para o dia 23 de março, seis meses mais tarde

2016 - Acordo previsto para março é postergado indefinidamente. Meses mais tarde, no entanto, Santos fala em uma nova data, até 20 de julho, que novamente não é respeitada. Em 23 de agosto, as autoridades de Bogotá e os guerrilheiros concluem as negociações de paz, após mais de três anos de conversas

Dias mais tarde tem início cessar-fogo bilateral, algo que não acontecia desde 1984. Assinatura de acordo é marcada para 26 de setembro em Cartagena das Índias em cerimônia que contará com a presença de diversos líderes da região

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É convocado para o dia 2 de outubro um plebiscito em que a população decidirá se aprova o acordo alcançado com os guerrilheiros. Desde que as Farc foram criadas, no começo dos anos 1960, estima-se que o conflito com Bogotá tenha deixado mais de 220 mil mortos, quase 50 mil desaparecidos e 6,6 milhões de deslocados

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