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Ucrânia apela à comunidade internacional para que não reconheça a Crimeia

O direito internacional em vigor proíbe aos Estados de reconhecerem "pseudo-Estados"

Internacional|Agência Brasil

O Ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros apelou nesta terça-feira (18) à comunidade internacional para que não reconheça a "República da Crimeia", proclamada ontem pelas autoridades separatistas, nem assine com ela qualquer acordo.

As autoridades separatistas da península ucraniana pediram a sua integração à Rússia, o que poderá ser feito por meio de um acordo entre Moscou e o “novo Estado”.

"Tendo em conta que a independência da Crimeia foi proclamada por um órgão ilegítimo na sequência de um referendo anticonstitucional, em violação grosseira das normas europeias (…), o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia envia a todos os membros da comunidade internacional um apelo urgente para que se abstenham de reconhecer, no plano internacional, a ‘República da Crimeia’", informa o comunicado publicado na página na internet da diplomacia de Kiev.

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O direito internacional em vigor proíbe aos Estados de reconhecerem "pseudo-Estados" ou "qualquer situação, acordo ou entendimento" consecutivos à sua criação, "se esta resultar do recurso ilegal à força", declara o ministério, em uma alusão ao acordo em preparação com a Rússia.


O ministério acusa a Rússia de ter usado "a força e a ameaça de recurso à força" para apoiar a proclamação da independência da Crimeia. "Tendo em conta o estatuto de potência nuclear da Rússia", este processo "reveste-se de um caráter particularmente perigoso para a integridade territorial da Ucrânia, como para a paz e a segurança internacional no seu todo", acrescenta o comunicado.

O presidente russo, Vladimir Putin, e a Duma, Câmara Baixa do Parlamento russo, já declararam apoio à incorporação da Crimeia à Rússia, apesar das condenações e sanções do Ocidente.


De acordo com os números finais, 96,77% dos eleitores da Crimeia que votaram no referendo de domingo aprovaram uma união com a Federação russa. Na segunda-feira (17) o Parlamento local declarou a independência da Ucrânia e pediu oficialmente a anexação à Rússia.

O referendo é considerado ilegal pelas autoridades da Ucrânia e pela maior parte da comunidade internacional. Só Moscou defende que se trata de uma consulta legítima.

As autoridades autônomas da Crimeia, que não reconhecem o novo governo da Ucrânia, convocaram o referendo logo após a deposição do presidente ucraniano pró-russo Viktor Ianukóvitch, em fevereiro, após três meses de protestos maciços em Kiev em defesa da aproximação do país à UE (União Europeia). Depois da destituição, forças pró-russas assumiram o controle da península, localizada no Sul da Ucrânia.

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