O tráfico de órgãos é um crime silencioso, sem tiros, sem assaltos, muitas vezes sem palavras. Deixa rastros de dor nos familiares de pessoas levadas à morte. E, no Brasil, está cada vez mais difícil de ser rastreado, detectado, punido, apesar da garantia de instituições médicas de que é muito difícil um órgão ser transplantado irregularmente.
Muitos casos, que estão próximos de ser configurados dentro desta definição, acabam sendo diluídos pelos argumentos de advogados e por inúmeros recursos, deixando claro que, mesmo com decisões judiciais a favor, é muito difícil, pela sua subjetividade, enquadrar alguém pela prática deste crime.
Um dos exemplos mais conhecidos está correndo risco até de prescrever, segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. A própria defesa diz que o julgamento de médicos acusados de homicídios, que teria sido remarcado para o próximo dia 6 de abril, está suspenso.
Brasil ainda tem lista de denúncias de tráfico de órgãos
Esse processo, que julga acusação de homicídio, foi transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte porque, segundo o juiz, Poços de Caldas não tinha condições de fazer um julgamento isento, devido às pressões.
— Quando foi marcado o júri para Poços de Caldas, nenhum réu recorreu... quando foi marcado o júri em BH vários recorreram, especialmente Alvaro Ianhez [um dos acusados], cuja prescrição se dará em 2016, quando fizer 70 anos.
Enquanto isso, de Londres, para onde foi após receber ameaças de morte, Paulo Pavesi denuncia que a máfia do tráfico de órgãos é uma realidade no Brasil. Em 2008, ele recebeu asilo político na Itália e permaneceu na Europa.
— No Brasil, você pode matar e vender órgãos que não tem problema nenhum. A Justiça dá uma ajuda boa. No caso do meu filho foram abertos três inquéritos há 15 anos e um inquérito pela lei deve durar no máximo 30 dias.
Pavesi se refere à morte de seu filho Paulo Veronesi Pavesi, em 2000, quando tinha dez anos, em Poços de Caldas. O menino morreu no hospital, após queda em playground do prédio, mas a Justiça local concluiu que ele estava vivo no momento em que os médicos determinaram o transplante de seus órgãos.
Alguns médicos foram presos, condenados por transplante irregular, mas logo deixaram a cadeia, com habeas corpus. Monteiro de Castro garante que o caso revelou a existência de uma máfia na cidade.
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E Pavesi diz que ela existe até hoje, com núcleo em São Paulo e ramificações pelo Brasil, baseada em listas de clínicas particulares, paralelas à do Sistema Nacional de Transplantes. Segundo ele, o esquema tem um funcionamento simples e está bem engrenado.
— É bem simples. Entra um paciente em um hospital, vítima de um AVC ou de um acidente de carro que teve algum problema no cérebro, por exemplo. Todos os exames são feitos nessa pessoa, até porque ela está sendo atendida em emergência. De posse destes exames, você tem o perfil desta pessoa, você sabe para quem ela pode doar o rim.
Conforme ele disse, inicia-se a partir da declaração da morte encefálica, um procedimento burocrático.
— Do lado legal funciona desta maneira: a pessoa é constatada morta, os dados são levados para a fila e vão comparar para ver quem é o próximo que pode receber o órgão. O que a máfia faz? Ela tem uma lista paralela, ela pega esses dados e compara com a lista dela, que tem pessoas inscritas em consultórios particulares aguardando por um rim. A máfia tem poder financeiro e político. No Brasil, com poder e dinheiro, você faz o que quiser e a máfia é regida por isso.
Segundo Pavesi, no esquema da máfia, uma lista privada tem privilégios sobre a do Sistema Nacional de Transplantes.
— O procedimento é o mesmo, só se muda a lista, o que era da lista pública vai para a lista privada. E se na lista privada a pessoa oferece muito dinheiro e está muito necessitada, surge a necessidade de apressar a morte do paciente para resolver logo o problema. É o que eles [da máfia] estão fazendo.
Pavesi completa, dizendo que a notícia da morte de um parente pega a família em um momento fragilizado. Ele diz que os órgãos de Paulinho foram doados, mas se sentiu enganado, por ter sido vítima do que define como máfia. E que o "esquema" só foi descoberto porque, por ambição, percebeu que havia cobranças indevidas na conta hospitalar.
— Aí o médico está em um hospital público, em contato com a família que geralmente não tem a mínima instrução e diz: Olha, o seu parente está morto, a senhora quer doar os órgãos? Você não tem como contestar isso, você não tem como questionar. É leigo e fala, tá bom. Foi o que aconteceu comigo. Eles têm tudo nas mãos. Você está sem chão e pensa em doar. Só que na verdade na maioria dos casos o paciente não estava morto, estava vivo.
Súplica do juiz
A morte de Paulinho foi denominada como “caso 0” na cidade. A partir dele, se iniciou uma série de investigações de outros casos de transplantes ilegais. Monteiro de Castro ressalta que, em mais uma demonstração de que sua decisão de condenar vários médicos por transplante ilegal, inclusive mandando alguns a júri popular, tinha total embasamento jurídico.
— As provas foram muitas, estudei a fundo o caso, me debrucei em documentação por muito tempo. Advogados e procuradores também chegaram a esta conclusão. Justiça não é uma brincadeira, é coisa séria e não cheguei a esta conclusão por acaso.
O juiz ressalta que, outra decisão dele, em relação ao caso 1, de outra pessoa morta que teve seus órgãos transplantados, também, segundo ele de forma ilegal, foi corroborada em segunda instância.
—A sentença do caso 1 foi a segunda que proferi, em 2013 (a 1ª foi a pronúncia do Caso Pavesi, em 2012). A decisão em 2ª instância que confirmou a sentença do Caso 1 foi do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Sem aceitar o habeas corpus dado a médicos condenados por ele por tráfico ilegal, Monteiro de Castro enviou documentação ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, implorando para que os ministros do órgão leiam o texto, em que afirma que o julgamento foi imparcial. Diz um trecho:
— Porém este Magistrado roga, suplica a Vossas Excelências que leiam, com a atenção sempre dispensada, todo o vasto material que acompanha estas singelas linhas.
A partir do momento em que fez a denúncia, Pavesi afirma que começou a ser perseguido por estar ferindo interesses de uma ala poderosa na cidade. Nenhum médico está preso até hoje e, segundo Pavesi, os acusados continuam atuando na medicina. O juiz Monteiro de Castro também garante ter recebido várias ameaças. E as ameaças de morte, de acordo com Pavesi, são recorrentes.
Suspeita de tráfico de órgãos também é investigada pelo MP
Uma delas, a última, ocorreu em fevereiro de 2014, em um comentário anônimo em seu blog "A verdade. Nada mais que a verdade", criado para colaborar com as investigações. A mensagem (veja imagem ao lado) dava a entender que se algum familiar de Pavesi entrasse em algum hospital de Poços de Caldas não sairia vivo.
— Eles estão usando um hospital público para ameaçar minha família e eu não posso fazer nada. Mandei a mensagem para o Ministério Público (de Minas Gerais) e ele me respondeu que era problema meu.
Contatada pelo R7, a assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais não se pronunciou sobre a afirmação.
Outro lado
O advogado de defesa Leonardo Costa, de um dos acusados de homicídio, Alvaro Ianhez, diz que a decisão do juiz apontando a existência de uma máfia em Poços de Caldas é absurda, com inexistência de provas reais e por isso pediu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) efeito suspensivo para a decisão, que será novamente avaliada em Brasília. A suspensão vale também para a denúncia contra os outros acusados.
— Entramos com recurso porque a decisão do TJMG [Tribunal de Justiça de Minas Gerais] é errada e estou contestando essa decisão. Não posso admitir que uma decisão errada contra o meu cliente prevaleça. O juiz deu uma decisão, o ministro do STJ está invalidando a decisão dada no processo. Neste caso, prevalece a decisão do ministro. A opinião particular do juiz não me interessa.
Ianhez, em vídeo, diz inclusive lamentar o fato de que denúncias deste tipo desestimulem a doação de órgãos e deixem de salvar muitas vidas.
Segundo o médico Mário Abbud Filho, coordenador do Departamento de Ética em Transplantes, da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), atualmente é praticamente impossível ocorrer um transplante irregular, após a regulamentação com a criação do Sistema Nacional de Transplantes, em 1997, que possibilita um rastreamento por todo o Brasil e possui uma lista organizada e comandada por um computador.
Abbud Filho comenta que transplantes de órgãos como coração, fígado e pâncreas, de pessoas que morreram, é feito por ordem na fila. Já o de rim é por compatibilidade, aferida por um computador, sem interferência externa, segundo ele. Na época das mortes em Poços de Caldas, garante o coordenador, não havia lista oficial de transplantes, com exceção de algumas cidades em São Paulo.
Segundo ele, em relação ao fígado e ao pâncreas, estes devem ser transplantados apenas em pessoas aparentadas até, no máximo, o grau de primo-irmão. Caso isso não haja parentesco, o transplante só pode ser feito com autorização judicial, após especificações das comissões médicas.
Para Abbud Filho, são necessárias várias coincidências para a realização de um transplante de rim de uma pessoa que morreu, inclusive a compatibilidade com o receptor, o que exige uma infraestrutura completa, impossível, segundo ele, de haver em um local clandestino.
Médicos do "Caso Pavesi" são condenados e presos por retirada de órgãos de criança há 14 anos
Por ser um órgão duplo, ele ressalta, o rim é o único propício ao comércio ilegal, com transplante entre vivos.
— Tirar um órgão de um doador morto para transplantá-lo para um receptor é complicado. É necessária uma combinação perfeita de eventos.
O médico da ABTO afirma que, apesar de ter ficado sabendo dos fatos, não acompanhou de perto os casos em Poços de Caldas. E acredita que as condenações ocorreram porque na época a definição da documentação para comprovação da morte cerebral, segundo ele afirma, não estava tão bem definida como hoje.
Abbud Filho destaca ainda a necessidade de campanhas para mostrar à população que a doação de órgãos é um processo transparente e confiável. Além disso, segundo ele, os hospitais “mais do que nunca têm que ter os comitês de ética trabalhando e monitorando qualquer possível tentativa de comércio de órgãos”.
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