Análise: benefícios tributários da Lei de Incentivo à Reciclagem têm reflexos imediatos

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovar a Lei de Incentivo à Reciclagem — que prevê a distribuição de créditos tributários e a isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins para plástico, vidro e papel — termina nesta quarta (22), que também marca, curiosamente, o Dia da Terra.

Para compreender a importância da medida, o Conexão Record News entrevistou o presidente da comissão do meio ambiente da OAB São Paulo, Carlos Alberto Maluf Sanseverino. Ele julga que, atualmente, as leis entendem que é mais inteligente beneficiar aqueles que protegem o meio ambiente do que punir os que evitam práticas ecológicas.

“Antigamente só se tinha uma legislação, que era poluidor-pagador. [...] Essa legislação de agora é mais moderna e muito bem-vinda. [...] Ela traz benefícios tributários e os reflexos são imediatos”, elaborou Sanseverino. Ele aproveitou a participação no programa para comemorar a maior importância que a proteção ambiental recebeu ao longo dos anos.

“Aqui no Brasil, quando fizemos a Transamazônica, as pessoas comemoravam a derrubada de árvores. [...] De lá para cá, temos acompanhado o crescimento da responsabilidade do meio ambiente”. O presidente destacou que acredita no potencial do projeto e na capacidade de orientação do ministro de Estado do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

O presidente ainda declarou que a lei de incentivo trará benefícios para empresas que se dedicam à reciclagem e que, assim, o Brasil poderia aumentar ainda mais o compromisso ecológico: “Países que não se preocupam hoje em dia com a reciclagem estão fora da órbita”.

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