Acompanhe ao vivo a posse de Edson Fachin na presidência do STF
Eleito em votação simbólica, ministro vai substituir Luís Roberto Barroso, e Moraes assume a vice-presidência
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) por um mandado de dois anos. A vice-presidência ficará com o ministro Alexandre de Moraes.
A cerimônia contará com a presença de cerca de 1.500 convidados, incluindo autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perfil de Edson Fachin
Luiz Edson Fachin está no Supremo desde junho de 2015, após ser indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa.
Antes de chegar ao STF, construiu uma trajetória marcada pela atuação acadêmica e jurídica. Foi membro da comissão do Ministério da Justiça responsável por discutir a reforma do Poder Judiciário e colaborou no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
Paranaense de Rondinha, Fachin exerceu o cargo de procurador do estado do Paraná de 1990 a 2006 e atuou por décadas na advocacia.
É professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autor de diversas obras jurídicas.
Prioridades
Para a primeira sessão como presidente, Fachin pautou temas voltados a causas ambientais, sociais e trabalhistas, entre eles um processo de direito dos idosos e outra ação conhecida como “uberização”, que discute o vínculo empregatício entre entregadores e plataformas digitais
Até o momento, foram marcadas sessões para a primeira semana de outubro, nos dias 1º e 2. Veja algumas das pautas:
Honorários: o STF deve analisar o processo movido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho contra as regras estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tratam dos critérios de promoção de juízes e do acesso aos tribunais de segunda instância.
Vínculo empregatício: neste caso, a Corte vai decidir se existe vínculo empregatício entre aplicativos de entregada e entregadores. O processo, que já tramita desde 2023, analisa, ainda, se a Justiça do Trabalho apenas aplicou a lei ao caso concreto.
Limites ambientais: para o primeiro dia, foram pautadas duas discussões sobre os limites de parques ambientais e unidades de conservação. Em um dos casos, os ministros devem abordar a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental Rio Branco. Já a segunda, fala sobre a redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que criou um mosaico de unidades de conservação.
Estatuto do Idoso: Questiona se o Estatuto do Idoso pode ser aplicado em contratos de plano de saúde firmados antes da sua entrada em vigor.
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