AGU pede que STF rejeite ação de Flávio Bolsonaro contra Haddad por associação a ‘rachadinha’
Advocacia argumentou que ministro estava amparado pelo direito fundamental à liberdade de expressão
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, nesta segunda-feira (10), que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite a queixa-crime do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF, havia dado um prazo de 15 dias para o ministro se manifestar sobre a ação.
O parlamentar acionou o STF pedindo que o ministro seja condenado por calúnia, injúria e difamação após Haddad associá-lo ao esquema de “rachadinha”. Em 15 de janeiro, o ministro defendia a Receita Federal contra fake news sobre uma suposta taxação do Pix, quando disse que as “rachadinhas” do senador “foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas” do parlamentar. Na ocasião, Haddad anunciava a revogação de ato normativo que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas via Pix.
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De acordo com a AGU, as falas de Haddad “estavam plenamente inseridas no contexto democrático e amparadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão”. Além disso, que “qualquer tentativa de criminalizá-las configura uma violação aos princípios constitucionais da livre manifestação e do direito à crítica política”.
A AGU informou ao ministro André Mendonça que as declarações do ministro “basearam-se em informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais, não havendo evidências de que ele tenha agido com o dolo específico de caluniar, difamar ou injuriar”.
O órgão ainda sustentou que “não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”.
Entenda
No dia das falas sobre Flávio, Haddad disse que as “rachadinhas” do senador “foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas” do parlamentar. “Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, prosseguiu.
“Então, não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha, não pode ficar indignada com trabalho sério que a Receita está fazendo. Então o Flávio Bolsonaro ao invés de criticar o governo devia se explicar como é que ele sem nunca ter trabalhado angariou um patrimônio espetacular”, afirmou Haddad.
Depois, Flávio alegou que nunca foi denunciado pela suposta prática e que as declarações do ministro ultrapassaram a liberdade de expressão. “Diferente do chefe dele, Lula, que já foi condenado em todas as instâncias do Judiciário por roubar dinheiro público dos brasileiros, eu nunca fui sequer denunciado”, rebateu.
O senador disse ainda que o Ministério Público compreendeu que não existia justa causa para prosseguir com a ação contra a suposta “rachadinha” e que, portanto, pediu o arquivamento da ação, posteriormente, feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
