Alcolumbre e Motta comemoram nova decisão de Dino sobre emendas parlamentares
Ação de Dino, na prática, desbloqueou totalmente o empenho dos valores
Brasília|Do R7
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, comemoraram nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que aprovou um plano para garantir a transparência das emendas parlamentares. A ação, na prática, desbloqueou totalmente o empenho dos valores.
“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Quem ganha é o Brasil”, publicou Motta nas redes sociais.
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O plano de trabalho foi apresentado pelo Congresso em parceria com o Poder Executivo. O documento, contudo, ainda terá de passar pelo crivo do plenário da Suprema Corte. Alcolumbre disse que a ação de Dino reconhece que a iniciativa é “muito relevante”.
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, destacou Alcolumbre.
“Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, finalizou.
Uma reunião entre os Poderes estava marcada para a quinta-feira (27) para tratar sobre as emendas. Contudo, com a aprovação do plano, o encontro foi cancelado.
Entenda
Para Dino, o plano oferece um caminho de aprimoramento institucional para país, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias.
“Estas, inerentes à vida democrática - quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações - trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, afirmou.
O ministro também determinou a suspensão da audiência de conciliação que estava marcada para esta quinta-feira (27). A realização de nova audiência será avaliada após a análise da homologação pelo plenário.
No plano, a AGU (Advocacia-Geral da União) responde os questionamentos de Flávio Dino e mostra como estão sendo cumpridas as recomendações feitas por ele em outra decisão tomada no último dia 19 de fevereiro.
Segundo a AGU, o objetivo é aprimorar a interface entre os sistemas dos poderes Executivo e Legislativo na execução das emendas, aprimorando também o trâmite administrativo e facilitando o controle social e o acesso público às informações.