Alexandre de Moraes participa da última sessão na presidência do TSE nesta quarta

O ministro Alexandre de Moraes preside nesta quarta-feira (29) a última sessão à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Durante o mandato de dois anos como presidente da corte, ele atuou nas eleições de 2022 e criou centros para combater a desinformação. A pauta da sessão desta quarta conta com análise de um caso relacionado ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do pedido de cassação do mandato do vereador de Maringá (PR) Janderson Flavio Mantovani (Rede) por suposta infidelidade partidária.

Apesar de ser a última sessão dele como presidente do TSE, Moraes permanece no cargo até segunda-feira (3), quando a nova presidente, a ministra Cármen Lúcia, assume o comando da corte. Além de deixar a presidência do tribunal, Moraes será substituído no TSE pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

Um dos pilares do mandato de Moraes foi o combate às fake news, com o reforço da confiabilidade do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”, ressaltou o ministro no discurso em junho de 2022, quando foi eleito para o cargo.

Sob a presidência de Moraes, o TSE também firmou parcerias para o combate das desinformações com órgãos públicos, como a Agência Nacional de Telecomunicações, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As redes sociais também foram estudadas pela corte para tentar minimizar o conteúdo enganoso propagado. Assim, acordos com o Google, Meta e agências de checagem foram firmados durante a gestão.

Inteligência artificial

Outro marco do mandato de Moraes como presidente do tribunal foi a regulamentação inédita do uso da inteligência artificial nas propagandas eleitorais nas eleições municipais 2024. Entre as alterações da lei, estão:

• proibição das deepfakes;
• obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral;
• restrição do emprego de robôs para intermediar contato com a eleitora e o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidata, candidato ou qualquer outra pessoa);
• responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, assim como falas antidemocráticas, racistas e homofóbicas.

Nova presidente

O cargo deixado por Moraes vai ser ocupado por Cármen Lúcia, que toma posse na segunda-feira. O novo vice-presidente do TSE é o ministro Nunes Marques, que também será empossado na mesma cerimônia.

“Agradeço, em meu nome e em nome do ministro Nunes Marques, a confiança do Tribunal pelos votos que nos foram dados, comprometendo-nos a honrar a Constituição e as leis da República com inteira responsabilidade e absoluta dedicação ao Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral brasileira continua a cumprir a sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, destacou a ministra, logo após o anúncio do resultado das eleições.