Aneel mantém Bandeira Verde para inscritos na Tarifa Social em março

As contas de luz para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica seguem em bandeira verde em março, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os demais consumidores continuarão a pagar a conta com o acréscimo da Bandeira Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

São beneficiários da Tarifa Social as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros pessoas que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo o governo federal, são 24 milhões de famílias nessas condições.

A Tarifa Social prevê um desconto de 10% a 65% na conta de luz, de acordo com o consumo mensal de cada família. O maior abatimento de valor é para quem consome até 30 kWh (65% do preço total da conta). De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. A redução é de 10% para quem utiliza de 101 kWh a 220 kWh de energia.

Esses beneficiários também pagam os adicionais previstos nas bandeiras tarifárias, exceto a Bandeira Crise Hídrica. A taxa com o acréscimo é divulgada mensalmente. As tarifas sociais seguem os mesmos percentuais de descontos estabelecidos por faixa de consumo (entre 10% e 65%, de acordo com a utilização).

Para as famílias que desejam se inscrever no Tarifa Social, um de seus integrantes deve comparecer à distribuidora de energia elétrica local e apresentar documentação comprovando os critérios exigidos pela Aneel. Beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação e têm inscrição automática.

Moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional não pagam bandeira tarifária. Esse é o caso dos consumidores que vivem no estado de Roraima.

A Bandeira Escassez Hídrica foi criada para cobrir os gastos com geração, transmissão e distribuição das usinas termelétricas – acionadas no lugar das hidrelétricas durante período de seca e que têm custo maior. Essa tarifa foi criada no ano passado devido à crise hídrica de 2021, considerada a pior do país em 91 anos.

O Ministério de Minas e Energia informou que a tarifa extra segue até o próximo mês, mas que a expectativa é de que o quadro não se repita em 2022. O ministro Bento Albuquerque afirmou que a expectativa do governo é de que no fim do período úmido, que acontece entre março e abril, o cenário esteja melhor.

“Acreditamos que [a Bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”, diz Albuquerque.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o gasto real com a produção de energia e incentivar bom uso do recurso aos consumidores. No caso da Bandeira Verde, não existe reajuste no preço da conta pois as condições de geração são favoráveis.

No caso de Bandeira Amarela, o reajuste é de R$ 1 para cada 100 kWh consumidos. A Bandeira Vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro, o acréscimo é de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. No segundo, são R$ 5 a mais para cada 100 kWh consumidos.