Após agente socioeducativo filmar colegas nuas, GDF cria norma contra assédio

Depois que um servidor do sistema socioeducativo filmou colegas nuas no banheiro feminino de uma unidade de internação em São Sebastião, a Secretaria de Justiça do Distrito Federal decidiu implementar um protoloco de enfrentamento ao assédio sexual e instalar uma comissão permanente para avaliar os casos.

A medida, que entra em vigor imediatamente, consta em uma portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do DF e é assinada pela secretária Marcela Passamani. O texto determina que a comissão será responsável por colocar o protoloco em prática, acolher as vítimas e orientá-las quanto ao canal de denúncias. O grupo será composto por quatro mulheres, servidoras públicas, e deve passar por capacitação sobre o tema.

O protocolo destina-se a proteger e apoiar não só os servidores, mas também estagiários, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores. "O assédio sexual pode ser caracterizado pelo não consentimento do assediado diante de comportamentos desagradáveis, ofensivos e impertinentes por parte do assediador", diz o texto. 

A portaria define como assédio sexual, no âmbito profissional, o ato de "constranger alguém mediante palavras, insinuações, gestos ou atos, que visam a obter vantagem ou favorecimento sexual". Ainda que ocorra apenas uma vez, ou mesmo que os favores sexuais não cheguem a ser consumados, o abuso entra na classificação, "criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".

Todo o processo de aplicação do protocolo é sigiloso, e qualquer pessoa pode denunciar os casos, tenha sido alvo ou não do assédio, que tenha sido testemunha ou tenha tomado conhecimento dessas situações no ambiente de trabalho. Os registros devem ser direcionados à Ouvidoria da Sejus ou à Controladoria Setorial da Justiça.

Além de campanhas preventivas, o texto prevê a prestação de atendimento psicossocial aos servidores vítimas de assédio sexual no trabalho.

Assédio contra colegas

No início do mês, o agente do sistema socioeducativo, identificado como Rafael de Carvalho Arantes, foi afastado do cargo por 60 dias depois de instalar câmeras no banheiro feminino na unidade de internação de São Sebastião. Informações obtidas pelo R7 dão conta de que foram gravados cerca de 800 vídeos e registradas 500 fotos de mulheres que passaram pelo local, todas captadas sem autorização das vítimas.

Em seguida, a Polícia Civil o indiciou pelos crimes, já que a investigação reuniu elementos suficientes da autoria dos fatos. A apuração também constatou que o agente passou a perseguir as vítimas depois que o caso veio à tona. Agentes da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) cumpriram mandado de busca e apreensão contra o investigado e recolheram uma arma de fogo, munições e aparelhos eletrônicos. Todo o material será periciado.

A conduta é uma violação do Código Penal, que tipifica a prática de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. A pena para os condenados varia de seis meses a um ano de prisão.