Do ouro de Minas Gerais ao Pix: por que o Brasil nunca resolveu seu problema com impostos

O último relatório divulgado pela Receita Federal indicou um novo recorde. Em 25 de junho de 2026, o órgão informou que a arrecadação do governo federal somou R$ 266,8 bilhões no mês de maio, registrando o maior valor da série histórica para o período desde o início das medições em 1995.

Um número que pode enganar os mais desatentos, que, quase sempre, desconhecem o estado de calamidade desse contexto.

Estes R$ 266,8 bilhões no mês de maio podem sugerir que temos um sistema tributário robusto, saudável, sobretudo porque o Brasil ocupa a 13ª posição mundial no ranking global do volume total absoluto arrecadado em impostos.

Como a arrecadação total do país atingiu um patamar recorde de mais de R$ 2,7 trilhões anuais, o tamanho da economia brasileira faz com que o volume financeiro bruto recolhido seja um dos maiores do planeta.

Mas, quando mergulhamos nos números por trás desse quadro, descobrimos que o Brasil ocupa a 14ª posição no ranking mundial de maior carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando os parâmetros de comparação com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Mas o indicador mais crítico para o país é o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), calculado anualmente pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Por conta disso, o Brasil ocupa o último lugar (30ª posição) em sua taxa de retorno dos impostos para a sociedade entre os 30 países de maior carga tributária do mundo.

O último relatório, de junho de 2026, inclusive, confirmou que o país está no fim dessa fila pelo 15º ano consecutivo. E isso quer dizer que o Brasil é o país que menos transforma o dinheiro arrecadado em serviços públicos de qualidade (saúde, educação e segurança) e IDH (índice de desenvolvimento humano).

Mas o aspecto mais intrigante desse contexto está no exame histórico do problema, na medida em que o Brasil nunca conseguiu romper verdadeiramente com sua tradição colonial em matéria tributária.

A origem da Inconfidência Mineira, diga-se de passagem, remonta a essa realidade. A revolta mais importante da história brasileira não foi apenas um ideal abstrato de liberdade. Foi, antes de tudo, uma reação contra um Estado que havia perdido qualquer compromisso com a racionalidade na formulação da cobrança de impostos.

No século 18, a Coroa portuguesa botou pressão para fazer dinheiro, estabelecendo metas de arrecadação sobre a mineração do ouro completamente dissociadas da capacidade real de produção.

Quando a quantidade de ouro extraída não atingia o volume exigido por Lisboa, entrava em cena a famigerada derrama, uma cobrança compulsória que ignorava a realidade econômica das minas e simplesmente confiscava riquezas da população para satisfazer a voracidade fiscal do Império.

A consequência foi devastadora. A mineração deixava de ser uma atividade econômica para se transformar em um negócio praticamente inviável. O Estado colonial tributava tanto que destruía a própria capacidade de geração da riqueza que pretendia explorar.

Foi nesse ambiente que nasceu a Inconfidência Mineira. Tiradentes acabou na forca por ser a face mais exposta entre aqueles que desafiaram o modelo tributário que havia ultrapassado todos os limites do razoável. Seu corpo foi esquartejado para servir de exemplo aos que ousassem questionar a autoridade da Coroa.

A República extinguiu o suplício físico, mas curiosamente preservou, em larga medida, a lógica predatória do sistema de arrecadação que levou o Brasil para aquele movimento de rebelião.

A derrama, em sua extensão, desapareceu dos livros de História, mas parece ter renascido sob outras formas mais complexas e sutis.

Hoje não existem soldados batendo às portas dos contribuintes. Em seu lugar surgiram milhares de normas tributárias, obrigações acessórias, declarações eletrônicas, autos de infração, interpretações divergentes, recursos intermináveis numa dinâmica que movimenta cifras trilionárias no jogo da sonegação.

O empresário brasileiro continua trabalhando sob permanente insegurança jurídica, gastando tempo, dinheiro e energia para compreender um sistema que poucos conseguem explicar integralmente.

O mergulho nos raros momentos de franco debate sobre o assunto, entretanto, indica que não faltam brasileiros capazes de criar soluções inteligentes para romper o círculo vicioso de uma das maiores cargas tributárias do mundo, que avança abocanhando 32% do PIB nacional.

Assim como o Pix, o maior exemplo recente dessa genialidade brazuca, um espasmo de bom senso inconfidente orientou uma parte dos tributaristas na formulação da defesa da proposta do Imposto Único, nos anos de 1990.

Surpreendentemente simples, a ideia foi apresentada como inovação nacional que revolucionaria o sistema de tributos, reduzindo desigualdades e zerando a sonegação. Não por acaso, entretanto, a ideia logo passou a despertar reações e questionamentos, justamente por sua capacidade simplificadora.

Debatida durante anos, a ideia trazia a assinatura do professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas, e foi debatida no Congresso Nacional depois de apresentada pelo então deputado Flavio Rocha, importante empresário do varejo brasileiro.

A proposta substitui o emaranhado de tributos atuais por uma alíquota uniforme incidente sobre movimentações financeiras. Seus defensores sustentam que a simplificação eliminaria boa parte da sonegação, reduziria drasticamente os custos administrativos e permitiria diminuir substancialmente a carga efetiva embutida nos preços.

A reforma tributária de Lula passou longe dessa revolução, apresentando uma meia sola de simplificação dos impostos. Jair Bolsonaro, no melhor estilo Bolsonaro, mandou demitir o seu secretário da Receita Federal quando soube que ele coordenava estudos para uma versão modernizada do Imposto Único, que reduziria a titânica sonegação do Brasil.

Dessa forma, tivemos uma nova versão da ordem de enforcamento do inconfidente Joaquim José, na forma da demissão do então secretário da Receita, Marcos Cintra.

Talvez ninguém tenha falado para Lula e Bolsonaro que um carrinho de supermercado poderia custar até 35% menos do que custa hoje, caso existisse o Imposto Único.

Justamente porque os produtos nele deixariam de carregar uma sucessão de tributos cumulativos, litígios e burocracias. Algo que, aliás, aliviando o bolso dos mais humildes, levaria o Brasil a consumir mais. Por óbvio, elevaria a produção nacional. Gerando mais renda e mais emprego. Algo que, na ponta, resultaria em mais arrecadação.

É evidente que a proposta provocou a agressividade de críticos relevantes, que apontam possíveis efeitos sobre diferentes setores da economia e discutem seus impactos distributivos. Mas tudo que veio depois da proposta do Imposto Único não afligiu a sonegação ou derrubou os preços de produtos na gôndola. Muito pelo contrário.

Nos bastidores, muitos atribuem o desaparecimento da proposta à resistência de interesses já consolidados. Um sistema tributário complexo movimenta um gigantesco mercado de consultorias, planejamentos fiscais e disputas judiciais bilionárias.

Grandes escritórios especializados vivem de interpretar normas que poucos compreendem. Segmentos corporativos da administração tributária também encontram espaço em uma estrutura de enorme complexidade.

Soma-se a isso o histórico dos devedores contumazes, que durante anos exploraram brechas legais em intermináveis recursos administrativos e judiciais. Uma realidade que, inclusive, só agora começou a ser enfrentada por mudanças legislativas. A lei do devedor contumaz, aliás, talvez seja o mais importante avanço dos últimos 300 anos.

O jornalista que estava na cobertura do Congresso Nacional nos anos de 1990 sabe que a proposta do Imposto Único, apresentada pelo deputado Flávio Rocha, foi alvo de franca sabotagem durante o debate público.

Entre as lendas propagadas para derrubar a ideia, teve gente dizendo que, com o Imposto Único, o país ficaria sujeito a negócios realizados em moeda corrente ou ameaçado por uma alta inflacionária.

Em vez de ser questionado prioritariamente com estudos comparativos, simulações econômicas e avaliações técnicas, o chamado Imposto Único passou a ser frequentemente rotulado por seus críticos como uma “jabuticaba”, numa tentativa de apresentá-lo como uma excentricidade tipicamente brasileira, indigna de consideração séria.

O apelido ganhou espaço no debate político e acabou servindo, muitas vezes, mais para ridicularizar a proposta do que para discutir seus méritos e suas limitações.

Se a fórmula do Imposto Único fosse uma estupidez, como propalado pelos “sábios” do direito tributário, ela não seria usada com sucesso para garantir dinheiro na recomposição da saúde pública brasileira para viabilizar o SUS, com a criação do IPMF (imposto provisório sobre movimentação financeira) e da CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira).

Mas, afinal, por que um debate dessa dimensão praticamente desapareceu da agenda nacional, se todos concordam que o Imposto Único é “insonegável”?

Nas rodas de repórteres mais atentos do salão verde da Câmara nos anos de 1990, o assunto recorrente era a intensa movimentação que cercou a tramitação da matéria.

A proposta do Imposto Único mobilizou o lobby de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade, entre eles entidades empresariais, especialistas, consultorias e escritórios dedicados ao direito tributário, todos empenhados em defender suas respectivas visões sobre o sistema fiscal brasileiro.

Era previsível. Poucas áreas movimentam interesses econômicos tão expressivos quanto um modelo tributário cuja extraordinária complexidade alimenta um gigantesco mercado de consultorias, planejamentos fiscais e disputas judiciais.

O fato é que o debate acabou sendo soterrado antes mesmo de amadurecer. Em vez de perguntar se a proposta poderia ser aperfeiçoada, preferiram descartá-la. Em vez de discutir se um sistema simples poderia substituir um labirinto de tributos, transformou-se o tema do Imposto Único em objeto de escárnio político.

O Brasil perdeu, assim, uma oportunidade histórica de examinar com profundidade a alternativa que, concebida por um economista brasileiro, ousava atacar justamente aquilo que continua sendo o maior entrave ao crescimento nacional: a complexidade tributária.

Décadas depois, permanece a mesma pergunta incômoda. Quanto da resistência decorreu de divergências técnicas legítimas e quanto refletia a natural oposição daqueles que encontravam, na própria complexidade do sistema, um ambiente favorável à preservação de interesses negociais já consolidados?

A resposta talvez explique por que o Brasil continua discutindo reformas pontuais, enquanto mantém praticamente intacta a engrenagem que transforma o sistema tributário em um dos mais caros, mais litigiosos e menos eficientes do planeta. Um sistema de arrecadação deslocado para os tribunais em infinitas possibilidades de recursos.

Enquanto isso, quem paga a conta continua sendo quem produz e quem consome.

Nessa pegada, até o inofensivo Airbnb entrou na roda da volúpia tributária do Brasil. Por incrível que pareça, a singela receita com aluguéis de temporada pelo aplicativo de hospedagens passou a pagar imposto.

A Receita Federal agora avança no dinheirinho que as viúvas apuravam na hospedagem das quitinetes que seus esposos deixaram para complementar o aviltante holerite das pensionistas.

A diferença dessa maluquice dos tributos do Brasil de hoje com o que havia no tempo passado é que o ouro das minas foi substituído pela riqueza produzida diariamente por agricultores, industriais, comerciantes, transportadores, profissionais liberais e prestadores de serviços. A lógica, porém, continua perigosamente semelhante.

É preciso que se diga que, quando o Estado arrecada acima da capacidade de geração de riqueza da economia, deixa de tributar a produção e passa a sufocá-la.

Talvez justamente por isso o Brasil continue crescendo abaixo de seu potencial. Em 2025, a economia brasileira avançou apenas 2,3%, desempenho modesto para um país de dimensões continentais, abundância de recursos naturais e enorme mercado consumidor.

O contraste aparece logo ali, do outro lado da fronteira. Onde antes tínhamos uma caricatura inspirada nas rotinas das sacoleiras, foi forjado um modelo que faz inveja.

O Paraguai, durante muito tempo tratado com certo desdém pelo imaginário brasileiro, construiu silenciosamente um ambiente econômico muito mais competitivo.

Basta dar um Google para saber que a carga tributária por lá hoje é próxima de 14% do PIB, com alíquotas simplificadas de aproximadamente 10% para os principais tributos e regras relativamente estáveis, passou a atrair investimentos industriais, inclusive de empresas brasileiras.

Registrou crescimento de 5,3% em 2023, 4,7% em 2024 e expressivos 6,6% em 2025, enquanto organismos internacionais projetam expansão entre 4,2% e 4,5% para 2026.

O êxito paraguaio não nasceu do acaso. Resulta de uma política deliberada de redução tributária simplificada, segurança jurídica, energia barata e estímulo à produção.

O país passou a consumir parcela cada vez maior da energia produzida por Itaipu porque instalou fábricas, ampliou sua indústria e gerou empregos formais.

Enquanto isso, muitos empresários brasileiros atravessam a fronteira em busca justamente daquilo que falta aqui. Por lá, o Estado passou a enxergar o empreendedor como parceiro do desenvolvimento, e não como um contribuinte a ser permanentemente espremido.

O emprego acompanha essa transformação. O desemprego permanece em níveis historicamente baixos, a formalização cresce e a economia amplia sua capacidade produtiva.

O agora chamado “Tigre Guarani” demonstra que reduzir a carga tributária não significa necessariamente arrecadar menos. Significa que arrecadar mais pode ser tributar menos, criando condições para que a economia produza muito mais riqueza. Não chega a ser a revolução de um sistema como o Imposto Único. Mas fala a mesma língua.

Talvez o maior imposto brasileiro nem seja aquele que aparece na nota fiscal. Provavelmente, o mais pesado é o imposto invisível da complexidade. É ele que encarece alimentos, reduz salários, afasta investimentos, multiplica disputas judiciais e mantém o país andando permanentemente com o freio de mão puxado.

Nenhum país se transforma em potência punindo quem produz. O Brasil já derramou sangue por causa de um sistema tributário opressor. Tiradentes morreu, a Monarquia caiu, a República nasceu, mas a mentalidade da derrama sobrevive.

Apenas trocou a farda colonial pelo paletó burocrático, substituiu o cobrador da Coroa pelo labirinto fiscal e manteve intacta a velha convicção de que o Estado pode retirar da economia mais riqueza do que ela é capaz de produzir.

Enquanto essa lógica prevalecer, o Brasil continuará exportando empresas, achatando salários, desperdiçando talentos e assistindo países menores, com muito menos recursos naturais, crescerem mais depressa.

Simplesmente porque nós aqui ainda entendemos que a riqueza não nasce da arrecadação. Nasce da liberdade de produzir, preconizada pelos inconfidentes.

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