Presidente sanciona lei que aumenta pena para crime de injúria racial
A punição para quem comete o crime, que era de um a três anos de prisão, passa para de dois a cinco anos mais multa
Balanço Geral DF|Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que equipara os crimes de injúria racial e de racismo e aumenou a pena. Com a nova lei, a punição para quem comete injúria racial, que era de um a três anos de prisão, passou para de dois a cinco anos de prisão mais multa. Além disso, o crime se torna imprescritível e inafiançável — ou seja, o processo não tem mais "data de validade" e não pode ser estabelecida fiança para pôr o autor em liberdade.