Em votação unânime, o plenário da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou nesta terça-feira (26) a derrubada do veto do governo ao artigo 56 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o governo fica autorizado a pagar a terceira parcela do reajuste a 35 categorias de servidores públicos do Distrito Federal.
O reajuste salarial do funcionalismo foi concedido em 2013, por meio da lei 5.192, e escalonado em três parcelas. As duas primeiras foram pagas, em 2013 e 2014, e a última deveria ter sido quitada em 2015, mas está atrasada desde então, sob a alegação de falta de recursos. O pagamento deve começar a ser pago em abril de 2022 a quase 150 mil trabalhadores da ativa e 50 mil aposentados.
Para pagar a parcela atrasada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) precisa encaminhar um aditivo ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem. O texto já está tramitando na Casa. A expectativa é que a alteração seja enviada até a próxima semana. O impacto sobre a folha de pagamento será de R$ 1 bilhão por ano, de acordo com a Secretaria de Economia.
A votação no plenário foi acompanhada pelas categorias, como professores e enfermeiros, que comemoraram a medida. O deputado Fábio Félix (Psol), da oposição, considera a medida positiva, mas lembra que a derrubada ainda não garante o pagamento. "Vejo como um grande avanço para o serviço público, e espero que o governador cumpra sua promessa e envie à CLDF o aditamento do Orçamento para a garantia do pagamento dos servidores", afirmou.
Ele ainda lembrou que agora, o GDF pode avaliar o cálculo do retroativo devido aos funcionários públicos. Em coletiva de imprensa há duas semanas, a Secretaria de Economia destacou que o aumento deve ser previsto no orçamento do ano que vem.
