CCJ do Senado aprova PEC que protege institutos de pesquisa
Proposta tem objetivo de impedir ingerência de governos em órgãos como Inep, IBGE e Ipea; texto segue para o plenário da casa
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que protege institutos federais de pesquisa e de geografia e estatística de ingerências políticas. Segundo o texto, a PEC 27/21 impede que o governo federal, em qualquer gestão, tente manipular dados em benefício próprio.
A proposta também impede que governos provoquem descontinuidade administrativa nas instituições. As entidades protegidas são o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), incluiu nele o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O texto segue para o plenário da casa. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Segundo ela, os dados precisam ser fidedignos para orientar políticas públicas e a criação de leis. “A qualidade das políticas públicas e do planejamento, em qualquer área, depende diretamente das informações que dão sustentação à sua elaboração”, afirmou.