Celina Leão propõe política de acolhimento humanizado para população de rua no DF
Caso aprovado, texto passa a permitir internação compulsória em ‘casos excepcionais’
Brasília|Débora Sobreira*, do R7, em Brasília
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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, apresentou nesta quarta-feira (10), em caráter de urgência, um projeto de lei que prevê novas estratégias para acolhimento e atenção integral à população em situação de rua.
O texto estabelece a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e permite ao GDF firmar parcerias com instituições privadas de saúde, em colaboração com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o tratamento de indivíduos desabrigados.
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Caso seja aprovada, a lei deverá ser financiada por emendas parlamentares e recursos do próprio governo do Distrito Federal.
Internação involuntária
Para além do reforço a ações integradas junto ao SUS, o projeto permite a internação humanizada involuntária em caso de riscos graves à saúde, como dependência química de álcool e outras drogas e sofrimento psíquico e transtornos mentais. A medida seria competência da Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo o texto, o acolhimento humanizado deverá ser realizado de forma voluntária, e a internação, como medida de “última instância” para casos excepcionais, se constatado “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros” após avaliação médica. Neste caso, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e demais órgãos de fiscalização devem ser comunicados do procedimento em até 72 horas.
O PL reforça que permanecem proibidas ”ações coletivas, generalizadas ou indiscriminadas que impliquem recolhimento forçado, internação compulsória ou outras medidas restritivas de direitos dirigidas à população em situação de rua, consideradas enquanto grupo, sem individualização de condutas e garantias legais".
Aumento da população de rua
O Distrito Federal enfrenta, nos últimos anos, um aumento no número de pessoas sem moradia. De acordo com o 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, realizado pelo IPEDF (Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal), em janeiro de 2025, 3.521 pessoas em situação de rua habitavam o DF, com maioria no Plano Piloto (25,5%) e em Ceilândia (20,4%).
O número representa um aumento de 19,4% desse grupo em relação ao último levantamento, realizado em 2022.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes
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