CGU aplica multa de R$ 80,9 mil a empresa de vacinas investigada pela CPI da Covid
Davati apresentou propostas fraudulentas ao Ministério da Saúde, apontou apuração da comissão
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A CGU (Controladoria-Geral da União) multou em R$ 80.900,45 a Davati Medical Supply LLC e a declarou inidônea por apresentar propostas fraudulentas ao Ministério da Saúde durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito de Inquérito) da Covid-19. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União e surge após a CGU identificar tentativas da empresa de vender até 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca durante a pandemia.
A investigação teve origem em uma reportagem que mencionava um suposto pedido de propina feito pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias à representante da Davati. Durante a apuração conduzida pela CGU, ficou evidente que a empresa, por meio de representantes e intermediários, apresentou propostas inidôneas ao Ministério da Saúde sobre as doses de vacina.
As negociações entre a Davati e governo federal incluíram reuniões e trocas de mensagens com agentes públicos. Essas interações foram realizadas não apenas por representantes diretos da empresa, mas também por meio de outras pessoas jurídicas, como a Senah (Secretaria de Assuntos Humanitários), o IFB (Instituto Força Brasil) e o Escritório Júlio Caron Advogados.
Ao término da instrução, a CGU concluiu que as propostas apresentadas eram fraudulentas, uma vez que a própria Astrazeneca informou não ter constituído representantes autorizados para oferecer vacinas ao mercado brasileiro. Diante disso, a Davati Medical Supply LLC foi punida com multa de R$ 80.900,45 e impedida de participar de contratos com a Administração Pública.
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A Senah foi identificada como facilitadora e intermediária não apenas da Davati, mas também da Latin Air, outro ente privado sancionado pela CGU por apresentar proposta inidônea de venda de vacinas. Por sua contribuição para o ato lesivo, a secretaria foi multada em R$ 6 mil e também teve a decisão condenatória e a declaração de inidoneidade publicadas de forma extraordinária.
O IFB subsidiou a prática do ato lesivo da Davati, facilitando o acesso de seus representantes ao Ministério da Saúde. O escritório Júlio Caron Advogados contribuiu para a oferta fraudulenta de vacinas ao encaminhar uma proposta ao gabinete do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, alegando que a Davati seria distribuidora autorizada da AstraZeneca. O instituto teve a mesma pena que a Senah. Ambos tiveram a mesma penalidade que a Senah.