O relatório preliminar do Orçamento de 2023 foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (30). O texto prevê receitas e despesas na ordem de R$ 5,2 trilhões, mas ainda não tem as mudanças nas regras do Teto de Gastos para manter o Auxilio Brasil em R$ 600 previstas na PEC do estouro. O texto também deixará espaço de investimento de cerca de R$ 22 bilhões.
O relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o teto de gastos seja revisto. “Qualquer que fosse o presidente, teríamos que aprovar uma PEC para atender o Bolsa Família. Sem recompor o Orçamento, não tem recurso para o próximo ano”, destacou.
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Dos R$ 5,2 trilhões de receitas e despesas, o relatório preliminar prevê R$ 2 trilhões para refinanciar a dívida pública. O texto inicial enviado pelo governo federal previa um déficit de R$ 63,7 bilhões. O relatório prevê, ainda, redução de 36% nas despesas obrigatórias em comparação com o Orçamento de 2022.
Após a aprovação do relatório preliminar, o próximo passo é debater os relatórios setoriais do Orçamento de 2023.
A votação do relatório final está prevista para 12 de dezembro, mas a expectativa é que o colegiado atrase o cronograma por causa da discussão da PEC do estouro.