Congresso se prepara para derrubar veto de Lula e liberar doações na campanha eleitoral

O Congresso Nacional se prepara para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liberar doações durante a campanha eleitoral neste ano, driblando a legislação eleitoral. A votação foi pautada para esta quinta-feira (21), em aceno a representantes de municípios que lotaram Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se com os políticos de outras partes do país a pautar e derrubar vetos impostos por Lula na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que define as regras do Orçamento da União.

Um dos dispositivos envolve a possibilidade de doação de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral deste ano. Na prática, a medida dá poder ao governo para efetuar doação de bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias nesse período. A mudança alcança até o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares.

O trecho diz que as doações de bens e valores não vão configurar descumprimento do chamado “defeso eleitoral” — que proíbe a transferência de recursos e a doação de bens três meses antes da eleição. A mesma prática foi adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A única exigência é que haja uma contrapartida do município ou da entidade que vai receber o recurso, que muitas vezes é a disponibilização de um terreno, uma contribuição financeira mínima ou mesmo o compromisso de usar a doação para as ações do poder público.

O governo Lula apoiou a aprovação da proposta na LDO. Depois, o presidente vetou a medida, mas liberou a base governista para derrubar esse veto. Ao efetuá-lo, o Executivo federal considerou que a proposta “é inconstitucional, contraria o interesse público ao criar exceção à norma de direito eleitoral” e trata de um tema que não é de competência da LDO.

A manobra se soma a um acordo feito entre Lula e o Congresso para pagar emendas parlamentares antes das eleições neste ano. Desde o início do ano, o governo liberou R$ 25,97 bilhões em emendas. Desse total, R$ 11,4 bilhões foram efetivamente repassados. A cifra deve crescer até o período eleitoral.

Para o ano todo, estão previstos R$ 49,9 bilhões em emendas, além de recursos extras liberados pelo governo diretamente do caixa dos ministérios.

Doações a pequenos municípios

Outro veto que deve ser derrubado é à proposta que libera doações e pagamento de emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estão com dívidas atrasadas. Isso permite que prefeituras endividadas e inadimplentes continuam a receber recursos, o que livra as cidades beneficiadas de punição prevista na legislação.

“Mais de 5.045 municípios têm menos de 65 mil habitantes. Desse total, mais de 3.100 estão inadimplentes; portanto, sem poder acessar convênios de recursos apresentados pelo governo federal e, também, recursos de transferências de emendas parlamentares”, afirmou Alcolumbre.

O senador deu a declaração durante evento da Marcha dos Prefeitos, nessa terça-feira (19), ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Congresso ainda se prepara para derrubar outros dois vetos da LDO. As propostas permitem o repasse de dinheiro para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, bem como à malha hidroviária de estados e municípios, o que tira restrições ao financiamento de ações que não sejam de competência da União com dinheiro federal.

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