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Presidente Lula sanciona projeto de lei que altera Lei Maria da Penha e facilita medidas protetivas

Com as alterações, a vítima que fizer denúncia à polícia ou apresentar alegações por escrito já terá direito à medida protetiva de forma imediata

DF no Ar|

O presidente Lula sancionou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha. A partir de agora, as medidas protetivas de urgência serão concedidas no momento em que a mulher que for vítima de violência fizer a denúncia a autoridades policiais. 

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