Presidente Lula sanciona projeto de lei que altera Lei Maria da Penha e facilita medidas protetivas
Com as alterações, a vítima que fizer denúncia à polícia ou apresentar alegações por escrito já terá direito à medida protetiva de forma imediata
DF no Ar|Do R7
O presidente Lula sancionou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha. A partir de agora, as medidas protetivas de urgência serão concedidas no momento em que a mulher que for vítima de violência fizer a denúncia a autoridades policiais.
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