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Governo pode publicar decreto com regras sobre fim da escala 6x1 nesta terça-feira

Início da transição para a escala 5x2 continua marcado para 16 de dezembro; norma deve trazer detalhes sobre categorias específicas

Brasília|Luiza Marinho* e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O governo federal planeja publicar um decreto sobre a transição da escala 6x1 para 5x2, aguardando apenas a decisão do presidente Lula.
  • A transição para a escala 5x2 começará em 16 de dezembro, reduzindo a carga horária semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
  • O STF negou o adiamento da transição, mas permitiu flexibilizações para o primeiro ano, incluindo jornadas diárias de até 8h24 sem hora extra.
  • Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interrompeu a votação no STF, que será retomada em sessão presencial, mas a decisão liminar continua válida.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Lula deve assinar decreto para regulamentar fim da escala 6x1 nos próximos dias Ricardo Stuckert/PR - 05.11.2026

O governo federal trabalha com a possibilidade de publicar nesta terça-feira (17) o decreto que regulamenta oficialmente a transição para o fim da escala 6x1. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil, que já encerrou sua agenda ao exterior.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão depende apenas do presidente.

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A tendência é de que o decreto detalhe as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.

De todo modo, a transição começa no dia 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

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Impasses

Na última quinta-feira (12), ao analisar o pedido de entidades empresariais para adiar o prazo de início da escala 5x2, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou a prorrogação e confirmou o cronograma previsto na emenda constitucional.

Contudo, o ministro estabeleceu regras de flexibilização para o primeiro ano, entre elas a possibilidade de jornada diária de até 8h24 sem hora extra e a possibilidade de compensação de folgas mediante acordo coletivo.

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A decisão individual foi submetida ao plenário virtual do STF na sexta-feira (13) para ser referendada pelos demais ministros.

A votação online chegou a registrar um placar de 4x0 a favor do entendimento de Dino, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. No entanto, a votação foi interrompida no sábado (14) por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

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Pelo regimento interno da Corte, o pedido de destaque cancela a análise no ambiente virtual, zera o placar e leva o julgamento para o plenário presencial, onde os votos precisam ser proferidos novamente do início.

A medida não suspende nem anula os efeitos da liminar já concedida pelo relator.

Enquanto o presidente do STF, ministro Edson Fachin, define uma nova data para a sessão física — o que deve ocorrer em caráter de urgência devido à proximidade de 16 de dezembro —, o calendário de transição para o fim da escala 6x1 segue valendo sem alterações.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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