Em manifesto, indústria cobra resposta pública do STF por crise envolvendo Moraes e Mendonça
Manifesto pede que plenário examine fatos ‘com absoluta urgência’: ‘Ninguém, ninguém está acima da lei’
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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Entidades ligadas à indústria divulgaram um manifesto em que cobram transparência do STF (Supremo Tribunal Federal) diante da crise institucional que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e alcançou a cúpula da Polícia Federal.
No documento, as entidades afirmam que o Brasil atravessa uma situação de “extrema gravidade” e defendem que o Supremo dê uma resposta pública e rápida aos episódios que colocaram dois ministros da Corte em lados opostos.
“A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”, afirmam. “A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!”.
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O manifesto sustenta que a autoridade do STF depende da confiança da sociedade e que essa legitimidade estaria diretamente relacionada à imparcialidade e à transparência da Corte.
“Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita”, diz o texto. “A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem.”
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
O manifesto também relaciona a demora na resolução da crise à perda de confiança nas instituições. “Cada dia é um dia a mais de descrédito. O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar. Ninguém, ninguém está acima da LEI!”, diz o texto.
Ao menos 2.764 entidades assinaram o documento, entre elas CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) e FECOMERCIO SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
Leia o manifesto na íntegra
MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA
O Brasil, como é notório, atravessa uma crise institucional de extrema gravidade, e o seu epicentro é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra. Não se trata de ruído passageiro.
Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a Nação há de submeter-se, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da Sociedade e da História. A Constituição que a Corte protege é a mesma que lhe impõe julgamentos transparentes, justos e decisões fundamentadas.
A Sociedade Brasileira exige que o Plenário do Supremo examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo. A resposta que a Nação aguarda não admite prazo!
Cada dia é um dia a mais de descrédito.
O País já venceu crises profundas e delas saiu mais forte, porque, em cada uma, houve quem se recusasse a calar.
Ninguém, ninguém está acima da LEI!
Crise no STF
A manifestação ocorre em meio à escalada da crise envolvendo Moraes e Mendonça, que teve início com a divulgação, por Mendonça, de um relatório da Polícia Federal com supostas mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, destinadas a Moraes.
Segundo o conteúdo, Vorcaro teria procurado o ministro para pedir ajuda em questões relacionadas ao banco e para interceder em seu favor.
Depois que Mendonça tornou público o relatório, Moraes pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de uma investigação sobre o colega por suposto abuso de autoridade na condução de procedimentos relacionados ao Banco Master.
A crise se agravou ainda mais quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na decisão, Mendonça afirmou ter identificado indícios de que a estrutura de inteligência da PF teria produzido relatórios com informações sobre sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro afirmou que teria sido monitorado por mais de 30 dias e criticou a produção de documentos que, segundo ele, continham avaliações políticas e informações sem respaldo jurídico.
Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF investigue quem ordenou, produziu e recebeu os relatórios de inteligência utilizados no episódio. O ministro questionou ainda a forma como os documentos foram elaborados e afirmou que alguns deles não apresentavam elementos formais que permitissem atribuir-lhes validade como documentos oficiais.
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão da decisão de Mendonça. Segundo o órgão, a decisão do ministro representa uma violação direta da competência privativa da Presidência da República. Após o pedido, Fachin mandou Mendonça se manifestar em 72 horas.
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