AGU pede a Fachin suspensão da decisão que afastou Andrei Rodrigues da PF
Investida judicial da Advocacia-Geral da União eleva o tom do confronto entre setores do governo federal e o Supremo
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A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal), além de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.
Segundo a AGU, a decisão do ministro do STF representa uma violação direta da competência privativa da Presidência da República.
A investida judicial da AGU eleva o tom do confronto entre setores do governo federal e o Supremo, transformando o imbróglio em um teste de limites sobre as prerrogativas constitucionais entre os Poderes.
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Decisão mantida
Mais cedo, no plenário virtual, a Segunda Turma formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça.
O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o relator. O ministro Dias Toffoli, que também integra o grupo, não se manifestou.
A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios supostamente “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.
Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
Na decisão, o relator justifica a medida “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”. Os documentos citados foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.
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