Autoridades brasileiras criticam ‘poder desmedido’ de big techs na abertura do Fórum de Lisboa

Na abertura do Fórum de Lisboa, na capital portuguesa, o ministro Gilmar Mendes criticou o que chamou de poder desmedido das big techs, empresas que gerenciam as redes sociais.

O ministro classificou a atuação das redes sociais como tecnofeudalismo e afirmou que “nessa configuração, o poder não se estabelece mais pela livre concorrência entre capitais, mas pelo domínio absoluto exercido pelas plataformas digitais, que monopolizam a atenção coletiva, ditam comportamentos e extraem rendas tanto de usuários quanto de empreendedores.”

Segundo o decano do STF, os cidadãos assumem a condição de dependentes digitais; as empresas pagam taxas para operar nos ambientes virtuais administrados pelos novos “senhores da terra”.

Ele lembrou que o Supremo já deu o primeiro passo ao julgar o Marco Civil da Internet, no ano passado. Mas, só na semana passada, os decretos de regulação digital foram publicados pelo governo, que definiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como agente de fiscalização do cumprimento das regras pelas plataformas.

Relator do inquérito das fake news e crítico das big techs, o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma união entre os países democráticos para uma regulação mais eficaz. “Há necessidade de uma regulamentação internacional das big techs. Isso é urgente porque em poucos anos os países não terão tecnologia para impedir veiculações em seus territórios. Hoje, é possível o bloqueio em território nacional, ou seja, mas não vai ser no futuro. A soberania dos países poderá não ser respeitada”, disse o ministro.

Outra preocupação debatida no fórum de Lisboa é o uso criminoso da Inteligência Artificial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o avanço do projeto que regulamenta a tecnologia no Brasil, e que está em debate no Legislativo. “Estamos discutindo o Marco Legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos”, afirmou.

As autoridades também estão de olho no uso indevido da ia na campanha eleitoral. Segundo o Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet, é preciso conscientizar o eleitor. “O grande problema é falsear a verdade e usar inteligência para ludibriar as pessoas. Os esforços devem ser para revelar quem faz isso”, afirmou Gonet.

O Fórum de Lisboa começou hoje e reúne autoridades dos três poderes brasileiros em Portugal até quarta-feira. Entre os temas debatidos, estão a proteção à Democracia e soberania nacional, além de desafios econômicos e sociais.

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