Empresa alvo da Polícia Federal tem 15 contratos em execução com a Codevasf

Alvo da Polícia Federal em operação que apura fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que envolve verbas federais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), a empresa Construservice tem 15 contratos em execução junto à companhia, conforme dados publicados no site da empresa pública, ligada ao Ministério de Desevolvimento Regional.

A reportagem apurou que os 15 contratos somam R$ 98,7 milhões, dos quais R$ 9,8 milhões foram efetivamente faturados. A operação deflagrada pela PF que atingiu a empresa buscou desarticular uma associação criminosa que promovia as fraudes. Segundo a investigação, foi "constatada a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados".

A empresa em questão está ativa desde 2007, segundo a situação cadastral, e tem sede no município de Codó, de 123,4 mil habitantes, no Maranhão. A reportagem tentou contato com a empresa, mas ainda não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Outro alvo da operação é Eduardo José Barros Costa, conhecido como "Eduardo Imperador" ou "Eduardo DP", que foi preso na quarta-feira (20). Nesse dia, a polícia encontrou em um dos endereços dele R$ 1,3 milhão em dinheiro. Na agenda do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, consta um encontro no dia 16 de dezembro com Eduardo Costa, que aparece como representante da Construservice na reunião.

Em nota, a defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão é ilegal e desnecessária e que tudo que está nos autos do inquérito "é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da polícia e do Ministério Público sobre os fatos". Conforme os advogados, o cliente nunca foi notificado para falar ou apresentar documentos.

"A partir de agora, [Eduardo] colabora com a investigação – que corre em segredo de Justiça –, esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional", ressaltou a defesa.

A maior parte dos contratos em execução é no Tocantins, para pavimentação asfáltica. Dois são no Maranhão, com publicação em 2020 e 2021 e vigência até outubro deste ano. No sistema da Codevasf, a reportagem encontrou 40 contratos com a Construservice, sendo que ao menos 13 estão no período de vigência. Todos os contratos somam o valor, com aditivos, de R$ 142,4 milhões. Esse é o valor do contrato, mas não significa que o dinheiro foi empenhado ou pago à empresa.

Em nota publicada em seu site na semana passada, a Codevasf afirmou que "o processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios" e que os "dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf".

"Assim, a ação policial foi empreendida não em face da companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados – ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários", afirmou.

A estatal ainda disse que colabora com o trabalho das autoridades policiais e que, "por rigor no controle de procedimentos, a empresa submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice".

Em nota à reportagem, a Codevasf disse que os contratos que ainda mantém com a Construservice "não têm qualquer relação com as notícias veiculadas nos últimos dias sobre a operação" da Polícia Federal. De todo modo, a estatal reconheceu que "a empresa apresenta baixa eficiência na execução de contratos, com liquidação correspondente a apenas 10% de todos os contratos firmados com a Codevasf".

"Por essa razão, há processo de aplicação de penalidade em andamento. A Codevasf conduz com rigor a execução de licitações e contratos. A Construservice tem sido formalmente demandada a cumprir cronogramas de execução e foi desclassificada de pregões realizados no Maranhão quando as circunstâncias exigiram", salientou.

De acordo com a Codevasf, os contratos com a Construservice foram formalizados após a realização de pregões eletrônicos, do tipo menor preço, abertos à livre participação de empresas de todo o país. A estatal respondeu também que a adoção de licitações da modalidade pregão eletrônico para a contratação de obras de pavimentação observa a legislação em vigor e promove eficiência, ampla concorrência e economia.