Caiado propõe fim da reeleição e diz que regra valeria para próprio mandato

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) propõe extinguir a reeleição consecutiva para cargos do Poder Executivo em todo o país. A proposta consta do plano de governo apresentado nesta sexta-feira (14) pela candidatura, que tem Gilberto Kassab (PSD-SP) como vice.

Pelo texto, o governo enviaria ao Congresso, logo no início do mandato, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. A regra valeria já para o mandato que começaria em 2027, segundo o documento.

Isso significa que, se eleito e se a PEC for aprovada, o próprio Caiado ficaria impedido de concorrer à reeleição em 2030.

Máquina pública

O plano de governo, diz o texto, justifica a proposta pela necessidade de separar a gestão pública da disputa eleitoral.

De acordo com o documento, a possibilidade de reeleição ‘subordina decisões de governo ao calendário eleitoral’ e ‘estimula o uso da máquina pública para a permanência no poder’.

Governadores e prefeitos

A proposta não se limita à Presidência. O trecho do plano prevê extinguir a reeleição consecutiva ‘para os cargos do Poder Executivo’, o que inclui também governadores e prefeitos em todo o Brasil.

Isso amplia o número de atores políticos afetados pela mudança, incluindo parlamentares que hoje disputam ou pretendem disputar governos estaduais e prefeituras.

O documento não detalha o rito de tramitação da PEC nem estabelece prazo específico para o envio ao Congresso, além da indicação de que isso ocorreria ‘no início do mandato’.

Também não fica claro no texto se a regra valeria de forma escalonada para prefeitos e governadores já em primeiro mandato após uma eventual promulgação da emenda.

O plano de governo apresenta a proposta como parte de um conjunto de mudanças no sistema político, que inclui ainda a defesa de um modelo eleitoral distrital misto e regras de maior transparência para o financiamento partidário.

Flávio Bolsonaro

Quem também propõe o fim da reeleição em seu plano de governo é o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

O senador, no entanto, foca o compromisso apenas para o cargo de Presidente da República. O texto argumenta que o mandato único permite ao chefe do Executivo governar focado em reformas estruturais de longo prazo, sem a necessidade de adequar decisões públicas aos prazos e interesses do calendário eleitoral seguinte.

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