Estado de Motta recebeu 43% das ‘emendas de liderança’ de seu partido, sem transparência

A Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase a metade (43%) de todas as “emendas de liderança” indicadas pelo Republicanos em 2025, aponta estudo feito pela Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13).

O relatório identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária — sem identificar o autor parlamentar — feitas pelo Republicanos, totalizando R$ 218,4 milhões. Procurado, o presidente da Câmara ainda não se manifestou.

Desse montante, R$ 95,1 milhões foram repassados para o estado da Paraíba em 84 diferentes emendas. Além disso, conforme a pesquisa, R$ 1,3 bilhão foi repassado por meio de emendas sem autor informado, ou seja, elas apenas recebem a assinatura da liderança partidária, sem maiores informações de quem verdadeiramente fez a indicação.

O repasse é feito nas emendas de comissão, que são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o modus operandi do esquema: o governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece.

Orçamento secreto

O estudo da Transparência Brasil indica que as emendas de comissão continuam funcionando com “lógica semelhante” ao orçamento secreto e ainda identificou que o processo de execução das emendas de comissão (sejam de autoria parlamentar devidamente identificada ou partidária) impossibilita a total rastreabilidade dos recursos, da indicação à execução, em razão da ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.

Um dos exemplos mencionados envolve um empenho no valor de R$ 10,5 milhões para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, atendendo à indicação feita por Motta.

“O campo de detalhamento do gasto do documento mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, aponta o relatório. Isso impossibilita descobrir quem seriam os beneficiários finais.

Bloqueio de bens

O tema voltou à discussão pública na semana passada, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinar, na última sexta-feira (10), o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O político é acusado de participar de esquema suspeito de desviar emendas.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o dirigente do PL teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto.

Um dia depois da decisão de Flávio Dino, Motta protestou publicamente, manifestando “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Para o presidente da Câmara, a decisão do magistrado “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.

“Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, afirmou.

Neste domingo (12), Dino também determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões — valor que, segundo a PF, teria sido destinado por Cunha, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.

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