Fachin dá 5 dias para Bolsonaro responder acusações sobre reunião com embaixadores
Decisão de Fachin é desta quinta-feira (21) e atende a diversas denúncias recebidas pelo TSE por partidos de oposição
Brasília|Alan Rios, do R7, em Brasília
O ministro Edson Fachin deu a Bolsonaro cinco dias para que o chefe do Executivo se manifeste sobre acusações contra ele protocoladas pela oposição no TSE. O prazo começa a contar a partir desta quinta-feira (21). O presidente da República é alvo de denúncias no Tribunal Superior Eleitoral por ter divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro em encontro com embaixadores, na última segunda-feira (18).
O prazo para manifestação de Jair Bolsonaro foi dado em diferentes representações contra ele. Partidos como PT, PDT, Rede e PCdoB foram ao TSE pedir punições ao chefe do Executivo, alegando motivos como propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada ao presidente da República.
Uma das representações afirma que Bolsonaro se reuniu com embaixadores para “difamar e propagar notícias falsas”, o que “atinge a integridade do processo eleitoral, os processos de votação, apuração e totalização de votos”.
Os documentos ainda citam que as declarações do presidente aos embaixadores ofenderam a integridade do processo eleitoral, o sistema das urnas eletrônicas e instituições da República, como o TSE e seus ministros, “com potencial lesivo para abalar a normalidade do pleito”.
A oposição pede a retirada dos vídeos da reunião do ar nas plataformas digitais, uma multa caso Bolsonaro volte a “veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor” e a condenação para que ele divulgue um novo pronunciamento, desmentindo as declarações que o TSE apontou como falsas.
Na decisão, Fachin lembrou que ainda não há um requerimento de registro de candidatura do presidente, mas intimou Bolsonaro a se manifestar sobre as acusações no prazo de cinco dias. “Em seguida, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, em idêntico prazo”, detalha o documento do Tribunal Superior Eleitoral.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que o presidente da República se manifestasse em uma ação. O requerimento acusava Bolsonaro de incitar violência política e dava a ele dois dias para que respondesse às denúncias. Na ocasião, o presidente disse que Moraes queria “provocar” com a decisão. “Ele não quer o diálogo, não quer a solução. Parece que o espírito de Fidel Castro encarnou em alguém aqui no Brasil.”