Fraudes no INSS: pedidos de devolução de valores ultrapassam 2 milhões

Os pedidos de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegaram a 2.012.931 nesta sexta-feira (23). O órgão informou que as solicitações dizem respeito aos beneficiários que não reconheceram abatimentos de mensalidades associativas, como associações e sindicatos. O número é referente aos pedidos feitos até às 17h desta sexta. Ao todo, 41 entidades foram notificadas e têm o prazo de 15 dias para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou pagar os valores descontados indevidamente.

Ainda segundo o INSS, 46.282 aposentados e pensionistas informaram que os descontos feitos foram autorizados por eles.

Para verificar se o desconto associativo identificado no benefício foi autorizado, basta acessar o aplicativo Meu INSS, informar CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Será exibido o nome da entidade e, também, as opções para que o usuário informe se autorizou ou não o débito. Caso o aposentado ou pensionista não reconheça o desconto, aparecerá a mensagem informando que o pedido foi realizado com sucesso.

Caso a entidade não efetue o ressarcimento nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União), que adotará as medidas legais cabíveis.

Alerta de golpe

O INSS não realiza ligações nem envia SMS para informar sobre reembolsos. O contato oficial com os beneficiários será feito exclusivamente por meio de notificações no aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para a central de atendimento pelo número 135.

Pagamento

Ainda segundo o INSS, após os 15 dias de prazo para comprovação da contratação do serviço, a entidade que não apresentar os documentos exigidos deverá providenciar o ressarcimento por meio de uma GRU específica. Após o recebimento do valor, o INSS fará o depósito diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.

Se a associação comprovar a autorização do desconto, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar nova contestação.

Atendimento presencial

A partir da próxima sexta-feira (30) as agências dos Correios começarão a atender os aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares no benefício. A medida foi adotada para atender o público que não consegue ter acesso ao atendimento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Ao todo, 4.730 agências serão habilitadas em todo o país, com lista que será divulgada pela empresa pública nos próximos dias. A diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, explica que os atendentes passarão por treinamento para garantir o suporte aos aposentados.

“A partir de segunda-feira (26), 20 mil atendentes passam por treinamento em todo o território em que as agências estão instaladas. Nas agências, o aposentado ou pensionista vai ter a oportunidade de identificar se teve descontos ou não [na folha de pagamento] e qual a associação que fez essa prática”, explicou Juliana.

Também na agência o aposentado poderá contestar o desconto e pedir o ressarcimento. A partir disso, as associações e entidades têm um prazo de 15 dias úteis para reunir os documentos que comprovem a autorização do desconto realizado ou para pagar a quantia corrigida ao beneficiário.

Caso a associação comprove com documentos a autorização dos descontos, o aposentado pode conferir esses dados também por meio do aplicativo Meu INSS ou voltando na agência dos Correios. Nessa etapa, ele tem a oportunidade de reconhecer ou não os documentos apresentados pela associação envolvida.

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