O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituiu um grupo de trabalho para criar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e propor políticas públicas em direitos humanos. O colegiado terá 180 dias para apresentar um relatório ao ministro Silvio Almeida.
A portaria que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). O grupo será composto por cinco representantes da pasta e 24 representantes da sociedade civil. Cada representante terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
Segundo a portaria, a participação não será remunerada, e o prazo de 180 dias poderá ser prorrogado.
Serão convidadas a participar pessoas indicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios da Educação, da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
A portaria determina ainda que poderão participar das reuniões, como convidados especiais, sem direito a voto, pessoas de notório saber em assuntos referentes ao tema. Esses convidados poderão emitir pareceres para apreciação do colegiado.
Carta à Unesco
Em carta lida durante fórum da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais como estratégia para diminuir desigualdades de acesso, disseminação de fake news e fortalecimento da democracia.
Após ressaltar a importância dos avanços tecnológicos e digitais para a comunicação global, Lula pondera que a falta de regulação traz pontos negativos e que precisam ser corrigidos. "O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia", afirma.
O presidente citou a disseminação de notícias falsas durante a pandemia de Covid-19 que, segundo ele, "contribuiu para milhares de mortes" e atingiu os setores mais vulneráveis da sociedade. Atribuiu, ainda, os atos extremistas de 8 de janeiro ao "ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação".
Ministros defendem regulação das redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu recentemente, em entrevista à Record TV, a regulação das redes sociais. Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia o debate sobre o tema no âmbito das Nações Unidas e do G20, bloco que reúne as grandes economias mundiais.
Na manhã de segunda-feira (9 de janeiro), policiais militares desmontaram o acampamento de manifestantes extremistas em frente ao QG do Exército, em Brasília. A ação aconteceu após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ter determinado a desocupação do local durante a madrugada
A mesma ideia vem sendo ventilada pelo ministro da Secom, Paulo Pimenta. Em conversa com as equipes da Record TV e do R7, Pimenta defendeu, ainda para este semestre, a regulamentação do uso das mídias sociais como uma forma de combater fake news.
"Não é possível que alguém ganhe dinheiro divulgando desinformação e levando a sociedade a um enorme prejuízo. Devemos respeitar a liberdade de expressão, mas sem permitir que a desinformação sirva para que essas plataformas lucrem sem participação, controle ou monitoramento por parte do Estado", disse o ministro.