O governo federal tem até a próxima segunda-feira (10) para se manifestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a consulta pública para vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade entre 5 e 11 anos, processo que ocorreu entre 23 de dezembro e 2 de janeiro. A decisão da ministra Cármen Lúcia, do último dia 30 de dezembro, concedeu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, expliquem o que motivou a realização da consulta. O prazo começou a correr nesta quarta-feira (5), quando a AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu oficialmente a intimação.
O mandado da ministra atende a um pedido da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), que questiona a motivação da consulta. De acordo com a entidade, o governo federal teve a intenção de “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população”.
Para Cármen Lúcia, há urgência em oferecer medidas efetivas de combate à Covid-19 também para as crianças, especialmente com a disseminação da variante Ômicron. De acordo com o painel Our World in Data, da Universidade de Oxford, que tabela dados sobre o novo coronavírus em todo o mundo, a variante era responsável por 58% dos casos de Covid no Brasil em 27 de dezembro último, data da última atualização. Para a ministra do STF, há risco evidente de dano à saúde e à vida de crianças e adolescentes e de toda a população.
A realização da consulta foi questionada por especialistas e entidades como a CNTM, que disseram que a ação poderia retardar e dificultar a vacinação de parte da população que tem dificuldade de acesso a médicos.
Na última segunda-feira (3), o ministro da Saúde afirmou que a consulta sobre a vacinação infantil não era "referendo nem plebiscito". "O objetivo disso é fornecer aos pais informações necessárias para que eles possam tomar melhores decisões para os seus filhos. E nós estamos com os pais e com as mães." Ele declarou que a pasta pretende realizar frequentemente outros eventos do tipo "para discutir as questões do Sistema Único de Saúde".
Anvisa autoriza vacina para crianças
Maioria contra prescrição
A maioria dos participantes da consulta pública se manifestou contrária à exigência de prescrição médica para a imunização contra Covid-19 para crianças. A informação foi fornecida pela secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, no início da audiência pública sobre o tema realizada nesta terça-feira (4).
A secretária disse que 99.309 pessoas haviam participado da consulta. O número é maior do que o informado pelo Ministério da Saúde na última segunda-feira, que apontava a participação de 24 mil pessoas.
"A consulta pública que abrimos em 23 de dezembro mostra o compromisso do governo federal com o amplo debate para implementação de políticas públicas, especialmente em relação a essa agenda", afirmou Rosana. Ela informou que a maior parte também quer que a vacina não seja obrigatória e que crianças com comorbidades devem ser prioridade.
O ministro da Saúde chegou a criticar prefeitos e governadores contrários à exigência, com o argumento de que a maioria não é da área da medicina. Após a consulta, a receita médica para que crianças se vacinem contra a Covid-19 será tratada como uma recomendação.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) autorizaram o uso da vacina Comirnaty, da Pfizer, em crianças de 5 a 11 anos. A imunização será feita com duas doses com um intervalo de três semanas entre elas.
O gerente-geral de medicamento da Anvisa, Gustavo Mendes, declarou que a segurança do imunizante e o número de infectados com Covid-19 nessa faixa etária foram determinantes para a aprovação.
"Quando verificamos números do Ministério da Saúde de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) em crianças menores de 11 anos, os casos associados à Covid-19 são um fator de preocupação e isso pesa na avaliação risco-benefício feito pela agência", disse Mendes.
Segundo o gerente, os casos de Covid têm sido representativos na população pediátrica. "Nós temos um perfil de segurança e reatogenecidade [capacidade de gerar efeitos adversos] positivo em relação à vacinação e temos resultados importantes de geração de anticorpos nessa população."
A dose da vacina que será aplicada nas crianças equivale a um terço da usada nos adultos. O imunizante poderá ser armazenado por dez semanas a uma temperatura de 2°C a 8°C. A vacina aplicada em pessoas acima de 12 anos pode ser guardada por quatro semanas após o descongelamento. O frasco infantil é de cor laranja, enquanto o de adulto é roxo.
Nesta quarta, o Ministério da Saúde informou que a vacinação de crianças não será obrigatória, diferentemente de todas as outras imunizações infantis previstas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Caberá aos pais ou responsáveis dar o aval para a aplicação. O intervalo entre uma aplicação e a outra será de oito semanas.
Desde que a Anvisa aprovou a imunização contra Covid para o público infantil, houve muita resistência por parte do governo federal, com falas do presidente Bolsonaro questionando a segurança do produto.
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No último dia 27, o chefe do Executivo afirmou que não vai vacinar a filha mais nova, Laura, que tem 11 anos. "Espero que não haja interferência do Judiciário porque a minha filha não vai se vacinar, [quero] deixar bem claro", afirmou, referindo-se ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em pronunciamento no último dia 31, o presidente voltou a falar no assunto. “Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendemos que as vacinas para crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou.
A postura foi criticada pela sociedade científica. Anvisa e SBP autorizaram e defenderam publicamente a imunização. Outros órgãos e entidades também se manifestaram a favor da segurança da vacina em crianças, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que produz vacinas no Brasil.